SINDJUS atua em defesa dos servidores da área médica do Fórum de SL
5/02/2013 | 00:00 - matéria visualizada 397 vezesEm defesa do direito dos servidores da Justiça do Maranhão que atuam na área de serviço médico do Fórum Desembargador Sarney Costa em São Luís, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão, SINDJUS-MA, protocolou, ontem, 04, segunda-feira, requerimento administrativo contra ato do Diretor do Fórum de São Luís, o Juiz Dr. Sebastião Bonfim.
O requerimento visa interromper a jornada excessiva de trabalho a que os servidores do serviço médico do Fórum de São Luís estão sendo submetidos. O problema que motivou o requerimento é que, médicos e enfermeiros, estão sendo obrigados a cumprir uma escala noturna de serviço para atendimento médico em atividades jurisdicionais como júris e audiências.
O requerimento administrativo pede que a carga horária semanal e diária estabelecida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão seja respeitada garantindo assim tanto a assistência médica aos júris e às audiências mas, também, garantindo a jornada legal e diurna dos servidores da área médica do Fórum de São Luís.
Entenda o problema
Segundo a assessoria jurídica do SINDJUS-MA, a escala noturna imposta pelo Diretor do Fórum de São Luís, Dr. Sebastião Bonfim, vai de encontro à lei e não está respaldada em nenhuma resolução. Segundo o assessor jurídico do SINDJUS-MA, Dr. Pedro Duailibe Mascarenhas, não existe nenhuma regulamentação que justifique que os servidores do setor médico, como enfermeiros e médicos se submetam a essa determinação do Diretor do Fórum da Comarca de São Luís.
As atividades como júri e audiência não acontecem somente no Fórum de São Luís, mas sim em diversas varas da Comarca da capital e não há quantidade de servidores na área da saúde suficientes para atender a todos, o que sobrecarrega os profissionais.
FALTA DE ISONOMIA
Os servidores que compõem o serviço médico do Fórum Desembargador Sarney Costa, reclamam da falta de isonomia em que o Tribunal de Justiça do Maranhão está incorrendo, uma vez que os profissionais da área médica lotados no interior cumprem jornada regular e dentro da normalidade, enquanto que os servidores lotados na Comarca de São Luís são obrigados, por determinação do Juiz Diretor do Fórum Sebastião Bonfim, a cumprirem jornada de trabalho excessiva e noturna.
Outro problema apontado pelo assessor jurídico do SINDJUS-MA e já levado ao conhecimento do Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Cleones Cunha, é que ao cumprir essa escala noturna os servidores se submetem a uma jornada de trabalho excessiva, pois, a jornada de trabalho diária é toda cumprida no turno diurno.
RESISTÊNCIA
Segundo Fagner Damasceno, vice-presidente do SINDJUS-MA, os servidores da área de saúde estão ficando obrigados a permanecer à disposição dos plantões noturnos todos os dias, com a perspectiva de retorno a partir das 18h, sem horário previsto de encerramento de atividade , ultrapassando o limite máximo de 2 horas extras por dia.
Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA, finalizou dizendo que “A escala é permanente por isso as horas que se excedem à jornada de trabalho não podem ser configuradas como serviço excepcional e temporário”. E ainda acrescentou dizendo que “Ainda que pudessem ser configuradas como horas extras, o Presidente Guerreiro já expediu comunicado informando que não há previsão orçamentária no Tribunal de Justiça para o pagamento dessas diárias e que pode haver compensação de horário, no entanto isso não é viável para o servidor e não aceitamos”.
Clique aqui para conhecer o requerimento administrativo.
