Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento nesta quinta-feira, 07, ao Agravo Regimental da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) contra a decisão monocrática do Excelentíssimo Ministro Benedito Gonçalves (foto), relator do AREs

A PGE-MA deverá agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal - STF. “Essa decisão do STJ, além de coerente com a jurisprudência dos tribunais brasileiros sobre essa matéria, é mais uma importante vitória do nosso sindicato em favor dos servidores. De nossa parte, continuaremos atuando com a mesma firmeza, competência e determinação de sempre, no intuito de assegurar transito em julgado dessa decisão e, no mais breve prazo possivel, o pagamento dos 11,98% para toda a classe. Convém também destacar que, em vez de observar passivamente essa sucessão de recursos protelatórios da PGE contra as ações ganhas na Justiça pelo nosso sindicato, a direção do TJMA deveria estender logo esse índice a todos os seus servidores e encerrar de plano essa questão. Mas está cada dia mais clara a falta de vontade política da administração de fazer, de fato, JUSTIÇA, e tratar de forma igualitária todos os seus servidores”, declarou Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.