Assembléia Geral deflagra campanha por novo PCCV do TJMA
24/03/2013 | 00:00 - matéria visualizada 1096 vezesCom a lotação máxima do auditório do Hotel BRISAMAR, em São Luís, aconteceu a primeira Assembleia Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS/MA) do ano de 2013. A pauta do evento foi a apresentação pela diretoria do Sindicato da prestação de contas da gestão no ano de 2012, assim como avaliar as negociações realizadas entre o Sindicato e o Tribunal de Justiça do Maranhão- TJMA no decorrer de 2012 e elaborar propostas para 2013.
Na Assembleia foi deliberado que OS SERVIDORES DE TODO O ESTADO DO MARANHÃO DEVEM PARALISAR SUAS ATIVIDADES NO PROXIMO DIA 3 DE ABRIL, QUARTA FEIRA, com o objetivo de fazer pressão para que o julgamento do Pedido de Uniformização de Jurisprudência nas Ações dos 21,7% aconteça e para que este seja favorável aos trabalhadores.
Segundo Fagner Damasceno, vice-presidente do SINDJUS-MA, a nossa pauta de reivindicações aprovada pela categoria e encaminhada para decisão da Presidência do TJ vem desde o ano passado e até hoje não foi totalmente atendida. "Ela inclui a aprovação de projetos de lei que reformam o atual plano de cargos, carreiras e vencimento dos servidores e a concessão, por via administrativa, dos 21,7%. Não podemos mais esperar. Temos que nos organizar”, disse ele.
Para contribuir com o debate da assembleia geral sobre a importância e sobre os meios para viabilizar a aprovação de um novo PCCV para os servidores do TJMA, o Sindicato convidou o Desembargador Federal Alcebíades Dantas, o Juiz de Direito Douglas Melo Martins e o Advogado Charles Dias, expoentes da comunidade jurídica maranhense reconhecidamente defensores da liberdade sindical e da organização das classes trabalhadoras. Na ocasião os palestrantes se posicionaram favoráveis ao fortalecimento e à união da categoria, e discorreram sobre orçamento público e gestão de pessoas no Poder Judiciário.
PCCV
“Nós queremos um novo PCCV para a classe. Isso não é pedido de favor. Isso é uma necessidade para a efetiva valorização da classe. Esperamos que o Presidente Guerreiro Junior se sensibilize para nosso clamor e marque a sua administração com a aprovação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para o conjunto dos trabalhadores do Tribunal de Justiça do Maranhão”, bradou Aníbal Lins, convocando os servidores da Justiça a desfraldarem com bravura essa bandeira, recorrendo, se precisar, à GREVE para garantir o atendimento das reivindicações da categoria.
Por unanimidade, foi decidido, em Plenário, que o SINDJUS-MA deve requerer o mais breve possível nova audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Guerreiro Júnior, para tratar do novo PCCV e apresentar ao mesmo os estudos feitos pelo sindicato sobre a viabilidade orçamentária, administrativa e jurídica desse pleito dos servidores.
A categoria definiu ainda o prazo de 60 (sessenta) dias para que a administração do TJMA apresente uma proposta concreta de novo PCCV. Na falta de uma proposta concreta para os servidores, a categoria se reunirá ao final desse prazo em nova assembléia geral para deflagração de greve geral. "Essa proposta unificou a categoria, que está consciente de que não pode fugir da luta para conquistar os seus objetivos. O sindicato não vai ficar de braços cruzados, vendo outros órgãos melhorando os seus planos de carreiras dos seus servidores, enquanto que o Tribunal se faz de surdo ao clamor da categoria", justificou Benilton Brelaz, Diretor do SINDJUS-MA.
MOÇÕES
A assembléia geral também aprovou uma moção foi no sentido de cobrar do Presidente Guerreiro Junior que retire da pauta do Pleno Administrativo e mantenha sobrestada a votação do projeto de lei que propõe reajuste salarial exclusivamente para os Secretários Judiciais no índice de 80% (OITENTA POR CENTO).
O sindicato defende que o projeto de lei que beneficia apenas os Secretários Judiciais fique sobrestado até a aprovação de um novo PCCV para os servidores concursados e estáveis do TJMA. "É uma incoerência o tribunal alegar que não tem previsão orçamentária para reformar o plano de carreira dos servidores do quadro efetivo e encontrar facilmente recursos para ser tao generoso como ocupantes de cargos comissionados", defendeu Antonio Coutinho, diretor do SINDJUS-MA.
Uma segunda moção aprovada pela assembléia geral prevê a exigência de garantia por parte do Presidente Guerreiro Junior que não será dado tratamento desigual no valor do auxilio alimentação dos magistrados e servidores. Nos próximos dias, o Presidente do TJMA deve decidir se defere, ou não, a elevação do valor do auxílio alimentação dos juizes para 2,3 mil reais, bem como sobre o pedido de pagamento de parcelas nesse valor aos magistrados retroativos até o ano de 2004. "A fome é igual. Deferir esse pedido exclusivamente para os juizes é indefensável", declarou Márcio Luís Souza, Tesoureiro do SINDJUS-MA.
COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO
Aníbal Lins apresentou proposição em nome da diretoria do sindicato, recompondo a Comissão de Negociação do SINDJUS-MA. A assembléia geral aprovou a indicação, passando a referida comissão a ser composta pelos seguintes nomes: Fagner Damasceno, Emanoel Jansen, João Carlos, Arlinda Reis, Carlindo, Francisco Marques e Anibal Lins.
Prestação de contas - Exercício 2012
No início da assembleia o contador responsável pelos serviços de contabilidade do SINDJUS-MA explanou tecnicamente os valores e critérios utilizados na prestação de contas do Sindicato. As contas apresentadas foram referendadas pelo Conselho Fiscal e APROVADAS POR UNANIMIDADE pela Plenária.
Em breve a prestação de contas do Sindicato estará disponibilizada em matéria específica, por meio do página eletrônica do SINDJUS-MA.
Propostas da pauta de reivindicações 2012
As propostas já apresentadas pelo SINDJUS-MA foram mantidas e servirão de base para a negociação com o Tribunal de Justiça, a quem caberá agora deferi-las, ou apresentar uma contraproposta para a categoria. "Dizer que não tem dinheiro não convence. Os números apresentados pelo Tribunal são discutíveis e queremos um encontro com o Presidente Guerreiro Junior para demonstrar isso a ele pessoalmente", declarou Aníbal Lins.
CONFRATERNIZAÇÃO
Ao final do evento, uma homenagem às mulheres, com distribuição de rosas e apresentação de uma encenação teatral, foi realizada sob a coordenação da diretora de cultura e ação social do SINDJUS-MA, Arlinda Reis, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que ocorreu no último dia 8 de março.

O encontro também contou com a apresentação de apresentação musical de JOSUÉ SAX ROMÂNTICO, durante o almoço de confraternização oferecido pela diretoria do SINDJUS-MA aos mais de trezentos presentes, procedentes de diversas comarcas maranhenses.

