Projeto do reajuste de 6,31% já foi enviado para a Governadora
26/04/2013 | 00:00 - matéria visualizada 321 vezesDepois de aprovar o Projeto de Lei nº 062/2013 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa do Maranhão encaminhou ontem, 25, através da mensagem nº 003/2013, cópia do PL à Governadora do Estado, Dra. Roseana Sarney, para que a mesma sancione o projeto.
O Projeto de Lei reajusta os vencimentos dos servidores da Justiça do Maranhão em 6,31% a partir de março de 2013, portanto todos os servidores deverão receber valores retroativos.
Em atendimento à solicitação da diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - SINDJUS/MA, na última terça-feira (23), a Assembleia Legislativa votou e aprovou, em regime de urgência e por unanimidade, o referido projeto de lei.
O projeto foi votado e aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa, por iniciativa do Deputado Estadual Edilázio Junior (PV), Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
"Agradecemos a todos os deputados pela aprovação do projeto de Lei que garante o nosso reajuste em 2013, no entanto, devemos continuar a luta para que seja formalizada a data base da nossa categoria no NOVO PCCV do Judiciário Maranhense", disse Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.
Entenda o caso
A reposição salarial dos servidores da Justiça do Maranhão é uma luta árdua enfrentada há muitos anos. Na greve de 2011, por meio de muita luta e de embates com o Tribunal de Justiça do Maranhão o SINDJUS-MA conseguiu a garantia da reposição inflacionária, inclusive tendo como resultado dessa luta a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os Tribunais de todo o Brasil quando da elaboração de seus orçamentos deixem parte dos seus recursos destinados a uma rubrica específica para reposição inflacionária.
Outra luta enfrentada todos os anos é com relação aos percentuais. No ano de 2013 o TJMA estava irredutível em reajustar os vencimentos dos servidores em somente em 5,83%, no entanto, o SINDJUS-MA se articulou e conseguiu aumentar esse índice para 6,31%.
Clique aqui para ler a cópia do Projeto de lei nº. 062/2013.
