Auxiliares judiciários reconhecem consenso para o novo PCCV do TJMA
25/05/2013 | 00:00 - matéria visualizada 543 vezesA exemplo do Plano de Cargos e Carreiras do Estado de Rondônia, os servidores enquadrados hoje no cargo de nível fundamental, que atendem pela nomenclatura funcional de auxiliar judiciário, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), têm consenso formado pela extinção do cargo em que estão enquadrados atualmente, desde que atendida a equiparação salarial com os técnicos judiciários (cargos de nível médio) .
A justificativa para o reenquadramento dos servidores de nível fundamental em nível médio é uma realidade que já vem acontecendo em todo o Brasil. Segundo Carlindo Filho, auxiliar judiciário lotado na Central de Mandados do Fórum de São Luís e membro da Comissão do NOVO PCCV, o que ocorre hoje no TJMA é que os auxiliares judiciários exercem as mesmas funções que um técnico judiciário, mas a remuneração continua menor.
A proposta de Carlindo Filho é que o cargo de auxiliar judiciário se torne “extinto a vagar” e os próximos concursos sejam feitos para nível médio ou superior. “Vejo essa comissão como uma vitória, um ato de democracia, com a representação do nosso cargo”, disse Carlindo Filho.
Ele é acompanhado nessa posição por Benilton Brelaz, auxiliar judiciário da Corregedoria Geral da Justiça e diretor do SINDJUS-MA. Os representantes do cargo a ser extinto asseguram que, assim como acontece em outros Tribunais Brasileiros, a extinção do cargo seria a solução para o problema de desvio de função instalado hoje no TJMA. “Salarialmente a solução é simples e viável. Quem passou em concurso anterior à alteração ganharia os vencimentos de auxiliar mais VPNI (Vantagem Pessoal não identificada). Para isso acontecer só precisa de sensatez e vontade política do TJMA”, disse Benilton.
Na opinião de Carlindo Filho, os auxiliares podem ingressar judicialmente contra o TJMA por desvio de função. Mas, além da demora até a conclusão do trâmite processual, isso geraria um imenso mal estar dentro do próprio ambiente de trabalho, o que acaba fazendo com que esses servidores se submetam a essa situação. “Melhor do que ingressar na Justiça seria mudar esse panorama por meio de uma lei que reconhecesse o desvio de função e remunerasse adequadamente os auxiliares judiciários, dentro do novo PCCV”, completou ele.
Para Benilton Brelaz, o que está sendo pleiteado é que o TJ corrija uma distorção que é clara. “O que estamos eu e o companheiro Carlindo pontuando é fruto de um desejo unânime dos companheiros que pertencem ao nosso cargo. Vemos isso por meio das propostas que foram enviadas para que a Comissão analisasse”. Ele completou dizendo que as propostas fortalecem a luta por um futuro melhor para os que ocupam atualmente o cargo de auxiliar judiciário no TJMA.
Além da visão dos auxiliares que integram a comissão do Novo PCCV, a assessoria de comunicação do Sindjus divulgará outras matérias com as expectativas também dos demais segmentos da categoria em relação ao novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJMA.

