SINDJUS - MA pede implantação dos 11,98% ao TJMA
21/08/2013 | 00:00 - matéria visualizada 339 vezesO presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão SINDJUS/MA, Aníbal Lins, acompanhado pelo advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, assessor jurídico do sindicato, estiveram reunidos na manhã de hoje, 21, com a coordenadora da diretoria de recursos humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA, Raquel Dourado, para encaminhar os procedimentos cabíveis para a execução do recebimento dos 11,98% da (URV) para todos os servidores do Poder Judiciário, direito que foi assegurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ.
O presidente do SINDJUSMA, Aníbal Lins informa que não será necessário nenhum pedido isolado da implantação dos 11,98%, em face do trânsito final da ação dos 11,98% no STJ.
Essa ação é uma iniciativa do SINDJUS/MA, que hoje, 21, encaminhou providências para que seja implantado de imediato o referido percentual, extensivo a todos os servidores: ativos, aposentados, efetivos e comissionados. O pedido é para que a implantação seja feita já na folha de pagamento de setembro, bem como a inclusão dos retroativos de 2013.
Em relação aos demais valores retroativos, a assessoria jurídica do SINDJUS/MA divulgará em breve, neste site, as orientações para os servidores em geral, tanto sócios quanto não-sócios do sindicato.
21,7%
O presidente do SINDJUS, Aníbal Lins, informa também que esteve ontem (20) no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi informado pelo gabinete do ministro Dias Toffoli que o acórdão do julgamento, que rejeitou o Agravo Regimental da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE/MA contra a decisão do ministro relator de negar seguimento, na Suprema Corte, para Agravo em Recurso Extraordinário - ARE 714.086, que diz respeito ao terceiro processo dos 21,7% do SINDJUS/MA, deverá ser publicado até a próxima segunda-feira (26).
Após a publicação do acórdão, a PGE/MA terá 10 dias de prazo para protocolar, caso queira, embargo de declaração a ser apreciado pelo STF. “Independentemente disso, o SINDJUS informa que continuará a luta para que o processo seja transitado em julgado este ano”, finalizou Aníbal Lins.
