A reunião bimestral foi convocada pelo Presidente Aníbal Lins, em cumprimento ao Inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social do SINDJUS-MA, e dela participaram os diretores Benilton Brelaz, Fagner Damasceno, Linda Reis, Rivelino Pereira, Márcio Luis, Lívio Tulio e Fredson Costa. Ausência justificada do diretor Antonio Pereira Coutinho.

As deliberações da Diretoria Executiva foram as seguintes:

Ação dos 11,98%

A Diretoria do SINDJUS-MA decidiu solicitar audiência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Antonio Guerreiro Junior, com o objetivo de encaminhar o cumprimento da decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça, que assegurou direito ao recebimento da parcela de 11,98% a todos os servidores ativos, aposentados, efetivos e comissionados do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, bem com o pagamento de suas parcelas retroativas.

Por unanimidade, a Diretoria Executiva do SINDJUS-MA deliberou que reiterar na audiência com Presidente Guerreiro Junior o pedido de imediata implantação dos 11,98% da URV para todos os servidores do Poder Judiciário, que ainda não tenham incorporado essa parcela aos seus vencimentos, bem como solicitar que sejam encaminhadas todas as providências necessárias para o pagamento dos valores retroativos devidos a tais servidores.

Quanto aos servidores que já incorporaram essa parcela em seus vencimentos, por força de decisão judicial obtida por ação particular, individual ou coletiva, a Diretoria Executiva do SINDJUS-MA esclarece que tais servidores estão isentos do pagamento de honorários contratuais ao Doutor Pedro Duailibe, advogado que atuou no processo do sindicato. Os servidores que optaram ajuizar ações particulares devem honorários contratuais apenas aos advogados que atuaram nos seus processos específicos.

Ação dos 21,7%

O Presidente Aníbal Lins informou à Diretoria Executiva que a Procuradoria Geral do Estado – PGE/MA protocolou Agravo Regimental no ERESP 1305397, que tramita na Corte Superior do STJ - Superior Tribunal de Justiça, e em cujos autos o Ministro Relator Napoleão Maia proferiu decisão favorável ao pagamento dos 21,7% aos servidores filiados ao SINDJUS-MA, que figuram nas ações de cobrança da Primeira, Segunda, Quarta e Quinta Remessas.

O Presidente do SINDJUS-MA informou ainda já ter solicitado ao Ministro Relator, através do Escritório de Advocacia que representa o sindicato junto ao STJ e ao STF, preferência para a tramitação e julgamento do Agravo Regimental, no intuito de assegurar o trânsito final dessa matéria no mais breve prazo possível nos Tribunais Superiores.

Quanto ao Agravo em Recurso Extraordinário – ARE 714.086, Aníbal Lins informou que o Ministro Dias Toffoli, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF) , deve assinar e publicar esta semana o Acórdão do julgamento do Agravo Regimental interposto pela PGE-MA e rejeitado por unanimidade em sessão da Primeira Turma daquela Corte. Somente após a publicação do referido Acórdão é que começa o prazo para 10 (dez) dias para interposição de Embargo de Declaração da PGE-MA, neste processo que diz respeito aos servidores que figuram na terceira remessa. 

O Presidente Aníbal Lins informou ainda ter acionado a assessoria jurídica do SINDJUS-MA para que encaminhe as providências ao seu alcance para obter uma decisão com "efeito erga omnes" para as ações de cobrança da diferença salarial dos 21,7% e também dos 6,1%.

Ações dos 6,1% e dos 14,13%

Aníbal Lins informou à Diretoria Executiva que a PGE-MA entrou com recurso contra as duas decisões do Tribunal de Justiça que confirmaram o ganho de causa ao SINDJUS-MA, nas ações dos 6,1%. “Essa ação só deve se resolver também no STJ, ou no STF. Peço aos servidores que fiquem certos e tranqüilos de que vamos continuar agora, nos Tribunais Superiores, em Brasília, nossa luta para garantir mais essa vitória aos servidores, direito este já reconhecido pelo Tribunal do Maranhão”, declarou o sindicalista.

Quanto a ação dos 14,13%, o Presidente do SINDJUS-MA informou que o TJMA negou provimento à apelação cível do sindicato, entendo que esse reajuste não se aplica aos servidores do Judiciário. “A tendência da Corte é entender que esse reajuste se aplica apenas aos servidores cuja remuneração não poderia ficar abaixo do salário mínimo, não se aplicando por isso esse índice aos demais públicos estaduais. Mesmo assim, vamos recorrer”, completou.

Novo PCCV

A Diretoria Executiva delegou ao Diretor Fredson Costa encaminhar essa semana com o DIEESE as planilhas com as tabelas salariais propostas para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJMA, tanto para serem encaminhadas para a Comissão de Desembargadores, como para divulgação para o conjunto da categoria.

Por consenso, a Diretoria Executiva do SINDJUS-MA decidiu ainda pedir prioridade para a correção da GAJ – Gratificação por Atividade Judiciária de 20% para, pelo menos, 35% e para a correção do valor do auxílio alimentação por parte do Tribunal de Justiça, ainda em 2013.

Também por consenso, os diretores reiteraram a posição política de submeter à deliberação da Assembléia Geral da categoria a resposta da Comissão de Desembargadores para a proposta dos servidores de Novo PCCV, assim que esta for formalizada perante o SINDJUS-MA.

Clubes Sociais

Os Diretores Rivelino Pereira e Fagner Damasceno, responsáveis pelas obras nos Clubes Sociais e Recreativos do SINDJUS-MA, respectivamente, em Imperatriz e São Luís, confirmaram a inauguração de suas instalações ainda este ano.

“Nossa meta é comemorar o dia da Justiça, 8 de Dezembro, com a primeira fase de nossos clubes inaugurados”, informou o Vice-Presidente Fagner Damasceno.

Outros Assuntos

O Presidente Aníbal Lins informou que fará visita de inspeção a algumas comarcas no estado nos próximos dias, atendendo convite dos diretores e representantes regionais do sindicato.  “A programação com os roteiros de visitas estará disponível esta semana no nosso site”, declarou.

Aníbal Lins informou também ter sido convidado para participar do Ato Público “Diretas Já no Poder Judiciário”, promovido pelas associações dos magistrados estaduais, federais e do trabalho no Maranhão, e das comemorações dos 200 Anos do Tribunal de Justiça.  

Por unanimidade, a Diretoria Executiva referendeu a participação do Presidente do SINDJUS-MA nos dois eventos.

A reunião bimestral foi convocada pelo Presidente Aníbal Lins, em cumprimento ao Inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social do SINDJUS-MA, e dela participaram os diretores Benilton Brelaz, Fagner Damasceno, Linda Reis, Rivelino Pereira, Márcio Luis, Lívio Tulio e Fredson Costa. Ausência justificada do diretor Antonio Pereira Coutinho.

As deliberações da Diretoria Executiva foram as seguintes:

Ação dos 11,98%

A Diretoria do SINDJUS-MA decidiu solicitar audiência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Antonio Guerreiro Junior, com o objetivo de encaminhar o cumprimento da decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça, que assegurou direito ao recebimento da parcela de 11,98% a todos os servidores ativos, aposentados, efetivos e comissionados do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, bem com o pagamento de suas parcelas retroativas.

Por unanimidade, a Diretoria Executiva do SINDJUS-MA deliberou que reiterar na audiência com Presidente Guerreiro Junior o pedido de imediata implantação dos 11,98% da URV para todos os servidores do Poder Judiciário, que ainda não tenham incorporado essa parcela aos seus vencimentos, bem como solicitar que sejam encaminhadas todas as providências necessárias para o pagamento dos valores retroativos devidos a tais servidores.

Quanto aos servidores que já incorporaram essa parcela em seus vencimentos, por força de decisão judicial obtida por ação particular, individual ou coletiva, a Diretoria Executiva do SINDJUS-MA esclarece que tais servidores estão isentos do pagamento de honorários contratuais ao Doutor Pedro Duailibe, advogado que atuou no processo do sindicato. Os servidores que optaram ajuizar ações particulares devem honorários contratuais apenas aos advogados que atuaram nos seus processos específicos.

Ação dos 21,7%

O Presidente Aníbal Lins informou à Diretoria Executiva que a Procuradoria Geral do Estado – PGE/MA protocolou Agravo Regimental no ERESP 1305397, que tramita na Corte Superior do STJ - Superior Tribunal de Justiça, e em cujos autos o Ministro Relator Napoleão Maia proferiu decisão favorável ao pagamento dos 21,7% aos servidores filiados ao SINDJUS-MA, que figuram nas ações de cobrança da Primeira, Segunda, Quarta e Quinta Remessas.

O Presidente do SINDJUS-MA informou ainda já ter solicitado ao Ministro Relator, através do Escritório de Advocacia que representa o sindicato junto ao STJ e ao STF, preferência para a tramitação e julgamento do Agravo Regimental, no intuito de assegurar o trânsito final dessa matéria no mais breve prazo possível nos Tribunais Superiores.

Quanto ao Agravo em Recurso Extraordinário – ARE 714.086, Aníbal Lins informou que o Ministro Dias Toffoli, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF) , deve assinar e publicar esta semana o Acórdão do julgamento do Agravo Regimental interposto pela PGE-MA e rejeitado por unanimidade em sessão da Primeira Turma daquela Corte. Somente após a publicação do referido Acórdão é que começa o prazo para 10 (dez) dias para interposição de Embargo de Declaração da PGE-MA, neste processo que diz respeito aos servidores que figuram na terceira remessa. 

O Presidente Aníbal Lins informou ainda ter acionado a assessoria jurídica do SINDJUS-MA para que encaminhe as providências ao seu alcance para obter uma decisão com "efeito erga omnes" para as ações de cobrança da diferença salarial dos 21,7% e também dos 6,1%.

Ações dos 6,1% e dos 14,13%

Aníbal Lins informou à Diretoria Executiva que a PGE-MA entrou com recurso contra as duas decisões do Tribunal de Justiça que confirmaram o ganho de causa ao SINDJUS-MA, nas ações dos 6,1%. “Essa ação só deve se resolver também no STJ, ou no STF. Peço aos servidores que fiquem certos e tranqüilos de que vamos continuar agora, nos Tribunais Superiores, em Brasília, nossa luta para garantir mais essa vitória aos servidores, direito este já reconhecido pelo Tribunal do Maranhão”, declarou o sindicalista.

Quanto a ação dos 14,13%, o Presidente do SINDJUS-MA informou que o TJMA negou provimento à apelação cível do sindicato, entendo que esse reajuste não se aplica aos servidores do Judiciário. “A tendência da Corte é entender que esse reajuste se aplica apenas aos servidores cuja remuneração não poderia ficar abaixo do salário mínimo, não se aplicando por isso esse índice aos demais públicos estaduais. Mesmo assim, vamos recorrer”, completou.

Novo PCCV

A Diretoria Executiva delegou ao Diretor Fredson Costa encaminhar essa semana com o DIEESE as planilhas com as tabelas salariais propostas para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJMA, tanto para serem encaminhadas para a Comissão de Desembargadores, como para divulgação para o conjunto da categoria.

Por consenso, a Diretoria Executiva do SINDJUS-MA decidiu ainda pedir prioridade para a correção da GAJ – Gratificação por Atividade Judiciária de 20% para, pelo menos, 35% e para a correção do valor do auxílio alimentação por parte do Tribunal de Justiça, ainda em 2013.

Também por consenso, os diretores reiteraram a posição política de submeter à deliberação da Assembléia Geral da categoria a resposta da Comissão de Desembargadores para a proposta dos servidores de Novo PCCV, assim que esta for formalizada perante o SINDJUS-MA.

Clubes Sociais

Os Diretores Rivelino Pereira e Fagner Damasceno, responsáveis pelas obras nos Clubes Sociais e Recreativos do SINDJUS-MA, respectivamente, em Imperatriz e São Luís, confirmaram a inauguração de suas instalações ainda este ano.

“Nossa meta é comemorar o dia da Justiça, 8 de Dezembro, com a primeira fase de nossos clubes inaugurados”, informou o Vice-Presidente Fagner Damasceno.

Outros Assuntos

O Presidente Aníbal Lins informou que fará visita de inspeção a algumas comarcas no estado nos próximos dias, atendendo convite dos diretores e representantes regionais do sindicato.  “A programação com os roteiros de visitas estará disponível esta semana no nosso site”, declarou.

Aníbal Lins informou também ter sido convidado para participar do Ato Público “Diretas Já no Poder Judiciário”, promovido pelas associações dos magistrados estaduais, federais e do trabalho no Maranhão, e das comemorações dos 200 Anos do Tribunal de Justiça.  

Por unanimidade, a Diretoria Executiva referendeu a participação do Presidente do SINDJUS-MA nos dois eventos.

Diretoria do SINDJUS-MA define ações para penúltimo bimestre de 2013

25/08/2013 | 00:00 - matéria visualizada 359 vezes

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Em reunião ordinária realizada neste sábado, 24, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA definiu suas diretrizes para os meses de setembro e outubro de 2013.

 

A reunião bimestral foi convocada pelo Presidente Aníbal Lins, em cumprimento ao Inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social do SINDJUS-MA, e dela participaram os diretores Benilton Brelaz, Fagner Damasceno, Linda Reis, Rivelino Pereira, Márcio Luis, Lívio Tulio e Fredson Costa. Ausência justificada do diretor Antonio Pereira Coutinho.

 

As deliberações da Diretoria Executiva foram as seguintes:

 

Ação dos 11,98%

 

A Diretoria do SINDJUS-MA decidiu solicitar audiência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Antonio Guerreiro Junior, com o objetivo de encaminhar o cumprimento da decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça, que assegurou direito ao recebimento da parcela de 11,98% a todos os servidores ativos, aposentados, efetivos e comissionados do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, bem com o pagamento de suas parcelas retroativas.

 

Por unanimidade, a Diretoria Executiva do SINDJUS-MA deliberou que reiterar na audiência com Presidente Guerreiro Junior o pedido de imediata implantação dos 11,98% da URV para todos os servidores do Poder Judiciário, que ainda não tenham incorporado essa parcela aos seus vencimentos, bem como solicitar que sejam encaminhadas todas as providências necessárias para o pagamento dos valores retroativos devidos a tais servidores.

 

Quanto aos servidores que já incorporaram essa parcela em seus vencimentos, por força de decisão judicial obtida por ação particular, individual ou coletiva, a Diretoria Executiva do SINDJUS-MA esclarece que tais servidores estão isentos do pagamento de honorários contratuais ao Doutor Pedro Duailibe, advogado que atuou no processo do sindicato. Os servidores que optaram ajuizar ações particulares devem honorários contratuais apenas aos advogados que atuaram nos seus processos específicos.

 

Ação dos 21,7%

 

O Presidente Aníbal Lins informou à Diretoria Executiva que a Procuradoria Geral do Estado – PGE/MA protocolou Agravo Regimental no ERESP 1305397, que tramita na Corte Superior do STJ - Superior Tribunal de Justiça, e em cujos autos o Ministro Relator Napoleão Maia proferiu decisão favorável ao pagamento dos 21,7% aos servidores filiados ao SINDJUS-MA, que figuram nas ações de cobrança da Primeira, Segunda, Quarta e Quinta Remessas.

 

O Presidente do SINDJUS-MA informou ainda já ter solicitado ao Ministro Relator, através do Escritório de Advocacia que representa o sindicato junto ao STJ e ao STF, preferência para a tramitação e julgamento do Agravo Regimental, no intuito de assegurar o trânsito final dessa matéria no mais breve prazo possível nos Tribunais Superiores.

 

Quanto ao Agravo em Recurso Extraordinário – ARE 714.086, Aníbal Lins informou que o Ministro Dias Toffoli, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF) , deve assinar e publicar esta semana o Acórdão do julgamento do Agravo Regimental interposto pela PGE-MA e rejeitado por unanimidade em sessão da Primeira Turma daquela Corte. Somente após a publicação do referido Acórdão é que começa o prazo para 10 (dez) dias para interposição de Embargo de Declaração da PGE-MA, neste processo que diz respeito aos servidores que figuram na terceira remessa. 

 

O Presidente Aníbal Lins informou ainda ter acionado a assessoria jurídica do SINDJUS-MA para que encaminhe as providências ao seu alcance para obter uma decisão com "efeito erga omnes" para as ações de cobrança da diferença salarial dos 21,7% e também dos 6,1%.

 

Ações dos 6,1% e dos 14,13%

 

Aníbal Lins informou à Diretoria Executiva que a PGE-MA entrou com recurso contra as duas decisões do Tribunal de Justiça que confirmaram o ganho de causa ao SINDJUS-MA, nas ações dos 6,1%. “Essa ação só deve se resolver também no STJ, ou no STF. Peço aos servidores que fiquem certos e tranqüilos de que vamos continuar agora, nos Tribunais Superiores, em Brasília, nossa luta para garantir mais essa vitória aos servidores, direito este já reconhecido pelo Tribunal do Maranhão”, declarou o sindicalista.

 

Quanto a ação dos 14,13%, o Presidente do SINDJUS-MA informou que o TJMA negou provimento à apelação cível do sindicato, entendo que esse reajuste não se aplica aos servidores do Judiciário. “A tendência da Corte é entender que esse reajuste se aplica apenas aos servidores cuja remuneração não poderia ficar abaixo do salário mínimo, não se aplicando por isso esse índice aos demais públicos estaduais. Mesmo assim, vamos recorrer”, completou.

 

 

Novo PCCV

 

A Diretoria Executiva delegou ao Diretor Fredson Costa encaminhar essa semana com o DIEESE as planilhas com as tabelas salariais propostas para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJMA, tanto para serem encaminhadas para a Comissão de Desembargadores, como para divulgação para o conjunto da categoria.

 

Por consenso, a Diretoria Executiva do SINDJUS-MA decidiu ainda pedir prioridade para a correção da GAJ – Gratificação por Atividade Judiciária de 20% para, pelo menos, 35% e para a correção do valor do auxílio alimentação por parte do Tribunal de Justiça, ainda em 2013.

 

Também por consenso, os diretores reiteraram a posição política de submeter à deliberação da Assembléia Geral da categoria a resposta da Comissão de Desembargadores para a proposta dos servidores de Novo PCCV, assim que esta for formalizada perante o SINDJUS-MA.

 

 

Clubes Sociais

 

Os Diretores Rivelino Pereira e Fagner Damasceno, responsáveis pelas obras nos Clubes Sociais e Recreativos do SINDJUS-MA, respectivamente, em Imperatriz e São Luís, confirmaram a inauguração de suas instalações ainda este ano.

 

“Nossa meta é comemorar o dia da Justiça, 8 de Dezembro, com a primeira fase de nossos clubes inaugurados”, informou o Vice-Presidente Fagner Damasceno.

 

Outros Assuntos

 

O Presidente Aníbal Lins informou que fará visita de inspeção a algumas comarcas no estado nos próximos dias, atendendo convite dos diretores e representantes regionais do sindicato.  “A programação com os roteiros de visitas estará disponível esta semana no nosso site”, declarou.

 

Aníbal Lins informou também ter sido convidado para participar do Ato Público “Diretas Já no Poder Judiciário”, promovido pelas associações dos magistrados estaduais, federais e do trabalho no Maranhão, e das comemorações dos 200 Anos do Tribunal de Justiça.  

 

Por unanimidade, a Diretoria Executiva referendeu a participação do Presidente do SINDJUS-MA nos dois eventos.

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