No caso de aprovação em primeiro turno, a proposta ainda terá de passar por um segundo turno de votação. Nessa fase, a PEC ficará disponível sobre a Mesa Diretora por três sessões de discussão e, caso não haja modificações, será finalmente aprovada.

Mas, se houver alterações de mérito no texto, a PEC retorna ao exame da Câmara. É preciso, então, que o texto seja aprovado sem alterações. Para ir à promulgação, o Senado precisa chancelar o mesmo texto aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

Audiência com Renan

Brevemente a PEC 190 estará em discussão no Senado. Assim, uma delegação do Serjal (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas) teve audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir-lhe apoio à PEC 190.

“Contem comigo” foi o que disse Renan para os representantes sindicais alagoanos. A expectativa da Fenajud é que a proposta tenha uma tramitação mais rápida no Senado e que seja aprovada em dois turnos até novembro.

Depois de percorrer vários gabinetes para tentar fazer uma audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os dirigentes da federação conseguiram o objetivo, mediados pelos deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Marina Raupp (PMDB-RO) e Fátima Bezerra (PT-RN) e do relator da proposta, dep. Manoel Júnior (PMDB/PB).

Na reunião com Henrique Alves, realizada nesta terça-feira (27), ele se comprometeu a pautar a proposta. “Vou pautar a PEC 190 na próxima terça [3 de setembro]”, disse o presidente da Câmara Federal.

“Tivemos uma semana muito proveitosa, já que conseguimos confirmar com o presidente da Câmara a discussão no Colégio de Líderes para pautar a PEC 190/07. Os sindicatos estão respondendo positivamente ao chamamento da Fenajud para comparecerem em Brasília para pressionar pela aprovação de nossa proposta”, comentou o presidente da Federação, Valter Assis.

Ele afirmou, ainda, depois da jornada desta terça, que os dirigentes da federação e dos sindicatos estão comprometidos em voltar à Brasília para acompanhar a reunião do Colégio de Líderes e, também, da votação da proposta em segundo turno.

 

Se tudo ocorrer conforme os entendimentos mantidos com Henrique Alves, a próxima semana poderá coroar o trabalho desenvolvido desde 2007, quando a PEC foi apresentada à Câmara e os representantes dos trabalhadores do Poder Judiciário Estadual começaram a atuar na para aprovar a proposta.

CCJ aprova redação final

 Foi aprovado, na última terça-feira (27) parecer da CCJ para redação final da proposta que vai a voto em segundo turno. Esta era a última fase de tramitação da matéria antes de sua apreciação em fase final no plenário da Câmara.

Aprovada, a proposta vai ao exame do Senado Federal, cujo órgão deliberativo que iniciará a proposta é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Senado. Depois de aprovada na CCJ, a matéria será incluída na pauta do plenário do Senado, que terá cinco sessões de discussão. Se não houver emendas ao texto, a PEC então será votada em primeiro turno. Se houver alterações, a matéria retorna ao exame da CCJ para que o relator profira parecer sobre as possíveis mudanças.

No caso de aprovação em primeiro turno, a proposta ainda terá de passar por um segundo turno de votação. Nessa fase, a PEC ficará disponível sobre a Mesa Diretora por três sessões de discussão e, caso não haja modificações, será finalmente aprovada.

Mas, se houver alterações de mérito no texto, a PEC retorna ao exame da Câmara. É preciso, então, que o texto seja aprovado sem alterações. Para ir à promulgação, o Senado precisa chancelar o mesmo texto aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

Audiência com Renan

Brevemente a PEC 190 estará em discussão no Senado. Assim, uma delegação do Serjal (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas) teve audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir-lhe apoio à PEC 190.

“Contem comigo” foi o que disse Renan para os representantes sindicais alagoanos. A expectativa da Fenajud é que a proposta tenha uma tramitação mais rápida no Senado e que seja aprovada em dois turnos até novembro.

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PEC 190: Contagem regressiva para a aprovação em 2º turno na Câmara

30/08/2013 | 00:00 - matéria visualizada 271 vezes

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Esta semana a Fenajud e dirigentes dos sindicatos de vários estados realizaram novo plantão e mobilização nacional para aprovar, em segundo e último turno, a PEC 190/07, da deputada Alice Portal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Pela proposta, o Supremo terá 360 dias para enviar à Câmara dos Deputados projeto para exame e discussão no Legislativo.

Depois de percorrer vários gabinetes para tentar fazer uma audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os dirigentes da federação conseguiram o objetivo, mediados pelos deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Marina Raupp (PMDB-RO) e Fátima Bezerra (PT-RN) e do relator da proposta, dep. Manoel Júnior (PMDB/PB).

Na reunião com Henrique Alves, realizada nesta terça-feira (27), ele se comprometeu a pautar a proposta. “Vou pautar a PEC 190 na próxima terça [3 de setembro]”, disse o presidente da Câmara Federal.

“Tivemos uma semana muito proveitosa, já que conseguimos confirmar com o presidente da Câmara a discussão no Colégio de Líderes para pautar a PEC 190/07. Os sindicatos estão respondendo positivamente ao chamamento da Fenajud para comparecerem em Brasília para pressionar pela aprovação de nossa proposta”, comentou o presidente da Federação, Valter Assis.

Ele afirmou, ainda, depois da jornada desta terça, que os dirigentes da federação e dos sindicatos estão comprometidos em voltar à Brasília para acompanhar a reunião do Colégio de Líderes e, também, da votação da proposta em segundo turno.

 

Se tudo ocorrer conforme os entendimentos mantidos com Henrique Alves, a próxima semana poderá coroar o trabalho desenvolvido desde 2007, quando a PEC foi apresentada à Câmara e os representantes dos trabalhadores do Poder Judiciário Estadual começaram a atuar na para aprovar a proposta.

CCJ aprova redação final

 Foi aprovado, na última terça-feira (27) parecer da CCJ para redação final da proposta que vai a voto em segundo turno. Esta era a última fase de tramitação da matéria antes de sua apreciação em fase final no plenário da Câmara.

Aprovada, a proposta vai ao exame do Senado Federal, cujo órgão deliberativo que iniciará a proposta é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Senado.

Depois de aprovada na CCJ, a matéria será incluída na pauta do plenário do Senado, que terá cinco sessões de discussão. Se não houver emendas ao texto, a PEC então será votada em primeiro turno. Se houver alterações, a matéria retorna ao exame da CCJ para que o relator profira parecer sobre as possíveis mudanças.

No caso de aprovação em primeiro turno, a proposta ainda terá de passar por um segundo turno de votação. Nessa fase, a PEC ficará disponível sobre a Mesa Diretora por três sessões de discussão e, caso não haja modificações, será finalmente aprovada.

Mas, se houver alterações de mérito no texto, a PEC retorna ao exame da Câmara. É preciso, então, que o texto seja aprovado sem alterações. Para ir à promulgação, o Senado precisa chancelar o mesmo texto aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

Audiência com Renan

Brevemente a PEC 190 estará em discussão no Senado. Assim, uma delegação do Serjal (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas) teve audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir-lhe apoio à PEC 190.

“Contem comigo” foi o que disse Renan para os representantes sindicais alagoanos. A expectativa da Fenajud é que a proposta tenha uma tramitação mais rápida no Senado e que seja aprovada em dois turnos até novembro.

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