Câmara dos Deputados adia por falta de quorum votação da PEC 190.
4/09/2013 | 00:00 - matéria visualizada 395 vezesO Plenário da Câmara Federal retomou a discussão nesta quarta-feira (4) da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 190/07.
O compromisso foi firmado pelo Deputado Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Presidente da Câmara dos Deputados, com os dirigentes da FENAJUD - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados.
O texto da PEC 190 dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal - STF apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar criando o Estatuto Nacional do Servidor do Judiciário.
A proposta é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino e tem como relator o deputado federal Manoel Júnior (PMDB/PB). E foi aprovada em primeiro turno no dia 7 de agosto último.
O estatuto prevê a unificação das carreiras dos servidores do Judiciário das esferas estadual e federal.
Os dirigentes da FENAJUD encontram-se de plantão em Brasília, desde segunda feira, acompanhando toda a movimentação dos deputados em torno da votação da PEC 190 em segundo turno na Câmara Federal.
No começo da noite, a matéria foi posta em discussão no plenário da Cãmara e acompanhada por militantes que aguardavam a votação nas galerias. Mas, após o pronunciamento das lideranças partidárias, a votação foi transferida para a próxima terça feira, 10 de setembro, em razão da falta de quorum para deliberação.
