A ação das horas extras, como assim ficou conhecida, nada mais é que a busca pelo direito na jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 semanais garantida pela Lei Estadual 6107/94 a todos os oficiais de justiça do Maranhão, que cumpriam carga horária de 8 oito horas diárias sem remuneração de  horas extras, direito reconhecido judicialmente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

O recebimento desses precatórios está sendo esperado com muito entusiasmo por todos os oficiais de justiça do Estado. Os Oficiais de Justiça, que ainda não entregaram a documentação para iniciar a execução dos precatórios, devem entrar em contato para que sejam providenciados e encaminhados os procedimentos necessários.

“Até que a administração padronize de forma duradoura e universal, observando os preceitos constitucionais para remunerar o serviço extraordinário dos oficiais e comissários de justiça, o SINDJUS-MA continuará cobrando judicialmente as horas extras devidas a esses servidores, nos termos definidos por decisão unânime da 2ª Câmara Cível do Poder Judiciário do Maranhão”, concluiu o Presidente Aníbal Lins.

REENQUADRAMENTO

Quanto às ações de enquadramento dos oficiais de justiça admitidos pelo nível universitário na tabela de vencimentos de nível superior, o advogado Charles Dias, assessor jurídico do SINDJUS-MA, informa que as audiências de instrução e julgamento começarão nesta quinta feira, 5/9, por coincidência Dia do Oficial de Justiça, no Fórum Desembargador Sarney Costa, às 09:30 horas, sendo o processo do oficial Diego Barbosa Nunes o primeiro caso a ser julgado.

O advogado Charles Dias, que representa os oficiais de justiça nessa lide, informa que as audiências para os demais oficiais de justiça que aguardam pelo julgamento das suas ações ordinárias acontecerão em data a ser informada brevemente aos interessados.

A ação das horas extras, como assim ficou conhecida, nada mais é que a busca pelo direito na jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 semanais garantida pela Lei Estadual 6107/94 a todos os oficiais de justiça do Maranhão, que cumpriam carga horária de 8 oito horas diárias sem remuneração de  horas extras, direito reconhecido judicialmente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

O recebimento desses precatórios está sendo esperado com muito entusiasmo por todos os oficiais de justiça do Estado. Os Oficiais de Justiça, que ainda não entregaram a documentação para iniciar a execução dos precatórios, devem entrar em contato para que sejam providenciados e encaminhados os procedimentos necessários.

“Até que a administração padronize de forma duradoura e universal, observando os preceitos constitucionais para remunerar o serviço extraordinário dos oficiais e comissários de justiça, o SINDJUS-MA continuará cobrando judicialmente as horas extras devidas a esses servidores, nos termos definidos por decisão unânime da 2ª Câmara Cível do Poder Judiciário do Maranhão”, concluiu o Presidente Aníbal Lins.

REENQUADRAMENTO

Quanto às ações de enquadramento dos oficiais de justiça admitidos pelo nível universitário na tabela de vencimentos de nível superior, o advogado Charles Dias, assessor jurídico do SINDJUS-MA, informa que as audiências de instrução e julgamento começarão nesta quinta feira, 5/9, por coincidência Dia do Oficial de Justiça, no Fórum Desembargador Sarney Costa, às 09:30 horas, sendo o processo do oficial Diego Barbosa Nunes o primeiro caso a ser julgado.

O advogado Charles Dias, que representa os oficiais de justiça nessa lide, informa que as audiências para os demais oficiais de justiça que aguardam pelo julgamento das suas ações ordinárias acontecerão em data a ser informada brevemente aos interessados.

Sindjus-MA informa sobre ações das 30 horas dos oficiais de justiça

5/09/2013 | 00:00 - matéria visualizada 567 vezes

---

No intuito de informar aos oficiais de justiça do Estado do Maranhão, a Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA  está disponibilizando aqui  a lista atualizada dos beneficiários e seus respectivos números de precatórios na Ação das 30 horas a serem pagos em 2014.

 

A ação das horas extras, como assim ficou conhecida, nada mais é que a busca pelo direito na jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 semanais garantida pela Lei Estadual 6107/94 a todos os oficiais de justiça do Maranhão, que cumpriam carga horária de 8 oito horas diárias sem remuneração de  horas extras, direito reconhecido judicialmente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

 

O recebimento desses precatórios está sendo esperado com muito entusiasmo por todos os oficiais de justiça do Estado. Os Oficiais de Justiça, que ainda não entregaram a documentação para iniciar a execução dos precatórios, devem entrar em contato para que sejam providenciados e encaminhados os procedimentos necessários.

 

“Até que a administração padronize de forma duradoura e universal, observando os preceitos constitucionais para remunerar o serviço extraordinário dos oficiais e comissários de justiça, o SINDJUS-MA continuará cobrando judicialmente as horas extras devidas a esses servidores, nos termos definidos por decisão unânime da 2ª Câmara Cível do Poder Judiciário do Maranhão”, concluiu o Presidente Aníbal Lins.

 

REENQUADRAMENTO

 

Quanto às ações de enquadramento dos oficiais de justiça admitidos pelo nível universitário na tabela de vencimentos de nível superior, o advogado Charles Dias, assessor jurídico do SINDJUS-MA, informa que as audiências de instrução e julgamento começarão nesta quinta feira, 5/9, por coincidência Dia do Oficial de Justiça, no Fórum Desembargador Sarney Costa, às 09:30 horas, sendo o processo do oficial Diego Barbosa Nunes o primeiro caso a ser julgado.

 

 

 

O advogado Charles Dias, que representa os oficiais de justiça nessa lide, informa que as audiências para os demais oficiais de justiça que aguardam pelo julgamento das suas ações ordinárias acontecerão em data a ser informada brevemente aos interessados.

Versão para Impressão