A reunião, que durou cerca de uma hora, demonstra o compromisso da entidade em exigir que se cumpra a decisão. “O Sindjus-MA têm pressionado no sentido de fazer cumprir a decisão do STJ, e infelizmente, mais uma vez, o Presidente Guerreiro Júnior se posicionou dizendo não haver previsão orçamentária para realizar o pagamento dos 11,98% e que ainda depende de uma suplementação orçamentária do Governo do Estado do Maranhão, o que ainda não aconteceu. Queremos a solução imediata”, disse o vice-presidente do Sindicato,  Francisco Fagner.

Buscando uma solução mais técnica, até mesmo para evitar confronto de poderes, a comissão se reuniu com o Diretor Financeiro do TJMA, Luiz Carlos Calvet. Segundo o diretor Luiz Calvet informou aos sindicalistas, o pagamento desse reajuste salarial para os servidores fará com o que o Tribunal extrapole o limite das despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Fomos recebidos pelo senhor Calvet na expectativa de uma orientação precisa sobre uma solução conjunta, mas a informação que tivemos foi que o Tribunal de Justiça, além de não ter previsão orçamentária para cumprir a decisão judicial obtida pelo Sindjus-MA, não incluirá recursos para garantir a reposição anual das perdas inflacionárias na previsão orçamentária de 2014, complicado”, resumiu o secretário de assuntos jurídicos do Sindjus-MA, Benilton Brelaz.

O Sindjus-MA estará posicionando a imprensa no Estado sobre a iniciativa, na expectativa de que a sociedade acompanhe o andamento desta demanda onde o sindicato procura o consenso e infelizmente a solução por parte do tribunal não é priorizada. “Estaremos tornando a situação pública a partir deste momento, buscamos o consenso, mas infelizmente não estamos na pauta de prioridade, é o que percebemos, e por este motivo não há mais o que interiorizar a informação”, disse o diretor de imprensa, Fredson Sousa.

Providências

Diante do impasse criado pela administração, a diretoria executiva do Sindjus-MA deliberou encaminhar as seguintes providências:

1º - Realizar Assembléia Geral Extraordinária dos Servidores do Poder Judiciário no dia 05 de outubro, sábado, às 09 horas, no Auditório da Associação Comercial do Maranhão, para deliberar sobre indicativo de paralisação em protesto pelo não-cumprimento da decisão do STJ pelo Tribunal de Justiça, com referência ao pagamento dos 11,98% para todos os servidores;

2º - Convidar o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Guerreiro Junior, a se fazer representar na Assembléia Geral Extraordinária do Sindjus-MA, na pessoa do Diretor Financeiro Luiz Carlos Calvet, para prestar esclarecimentos aos servidores sobre a real situação financeira e orçamentária do Tribunal de Justiça;

3º - Formalizar consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que se manifeste se o pagamento pelo Tribunal de Justiça do Maranhão de valores retroativos decorrentes de decisão judicial por via administrativa é – ou não – fracionamento de precatórios.

Caso o CNJ entenda que essa conduta é legal, então que determine ao TJMA o tratamento isonômico para todos os servidores no tocante a esse tipo de matéria.

Ao Conselho Nacional de Justiça, o Sindjus-MA requererá também que determine a redução do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do TJMA, como primeira e indispensável medida de controle administrativo para a efetiva observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal.

4º - Encaminhar ofício à Desembargadora Nelma Sarney, coordenadora da Comissão do Novo PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, solicitando emissão de parecer da referida comissão para o anteprojeto de lei elaborado pela Comissão Paritária do Sindjus-MA, e que contém as propostas da categoria;

Para baixar a minuta do Novo PCCV, clique aqui.

A reunião, que durou cerca de uma hora, demonstra o compromisso da entidade em exigir que se cumpra a decisão. “O Sindjus-MA têm pressionado no sentido de fazer cumprir a decisão do STJ, e infelizmente, mais uma vez, o Presidente Guerreiro Júnior se posicionou dizendo não haver previsão orçamentária para realizar o pagamento dos 11,98% e que ainda depende de uma suplementação orçamentária do Governo do Estado do Maranhão, o que ainda não aconteceu. Queremos a solução imediata”, disse o vice-presidente do Sindicato,  Francisco Fagner.

Buscando uma solução mais técnica, até mesmo para evitar confronto de poderes, a comissão se reuniu com o Diretor Financeiro do TJMA, Luiz Carlos Calvet. Segundo o diretor Luiz Calvet informou aos sindicalistas, o pagamento desse reajuste salarial para os servidores fará com o que o Tribunal extrapole o limite das despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Fomos recebidos pelo senhor Calvet na expectativa de uma orientação precisa sobre uma solução conjunta, mas a informação que tivemos foi que o Tribunal de Justiça, além de não ter previsão orçamentária para cumprir a decisão judicial obtida pelo Sindjus-MA, não incluirá recursos para garantir a reposição anual das perdas inflacionárias na previsão orçamentária de 2014, complicado”, resumiu o secretário de assuntos jurídicos do Sindjus-MA, Benilton Brelaz.

O Sindjus-MA estará posicionando a imprensa no Estado sobre a iniciativa, na expectativa de que a sociedade acompanhe o andamento desta demanda onde o sindicato procura o consenso e infelizmente a solução por parte do tribunal não é priorizada. “Estaremos tornando a situação pública a partir deste momento, buscamos o consenso, mas infelizmente não estamos na pauta de prioridade, é o que percebemos, e por este motivo não há mais o que interiorizar a informação”, disse o diretor de imprensa, Fredson Sousa.

Providências

Diante do impasse criado pela administração, a diretoria executiva do Sindjus-MA deliberou encaminhar as seguintes providências:

1º - Realizar Assembléia Geral Extraordinária dos Servidores do Poder Judiciário no dia 05 de outubro, sábado, às 09 horas, no Auditório da Associação Comercial do Maranhão, para deliberar sobre indicativo de paralisação em protesto pelo não-cumprimento da decisão do STJ pelo Tribunal de Justiça, com referência ao pagamento dos 11,98% para todos os servidores;

2º - Convidar o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Guerreiro Junior, a se fazer representar na Assembléia Geral Extraordinária do Sindjus-MA, na pessoa do Diretor Financeiro Luiz Carlos Calvet, para prestar esclarecimentos aos servidores sobre a real situação financeira e orçamentária do Tribunal de Justiça;

3º - Formalizar consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que se manifeste se o pagamento pelo Tribunal de Justiça do Maranhão de valores retroativos decorrentes de decisão judicial por via administrativa é – ou não – fracionamento de precatórios.

Caso o CNJ entenda que essa conduta é legal, então que determine ao TJMA o tratamento isonômico para todos os servidores no tocante a esse tipo de matéria.

Ao Conselho Nacional de Justiça, o Sindjus-MA requererá também que determine a redução do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do TJMA, como primeira e indispensável medida de controle administrativo para a efetiva observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal.

4º - Encaminhar ofício à Desembargadora Nelma Sarney, coordenadora da Comissão do Novo PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, solicitando emissão de parecer da referida comissão para o anteprojeto de lei elaborado pela Comissão Paritária do Sindjus-MA, e que contém as propostas da categoria;

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Sindjus-MA se reúne com Presidente e Diretor do TJMA para tratar dos 11,98%

18/09/2013 | 00:00 - matéria visualizada 372 vezes

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Uma  comissão do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), formada por membros da executiva da entidade  como Francisco Fagner Damasceno de Oliveira, vice-presidente; Benilton Monteito Brelaz, secretário de assuntos jurídicos; Fredson Sousa Costa, diretor de imprensa, esteve acompanhada do assessor jurídico do sindicato, Dr. Pedro Duailibe e o integrante da Comissão de Negociação do Sindijus-MA, Emanuel Jansen, foi recebida em audiência na terça feira, 17, pelo Desembargador Antônio Guerreiro Júnior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), para tratar do imediato cumprimento da decisão judicial, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de implantar o percentual de 11,98% na folha de pagamento do TJMA, e do pagamento dos retroativos referentes a 2013.

 

A reunião, que durou cerca de uma hora, demonstra o compromisso da entidade em exigir que se cumpra a decisão. “O Sindjus-MA têm pressionado no sentido de fazer cumprir a decisão do STJ, e infelizmente, mais uma vez, o Presidente Guerreiro Júnior se posicionou dizendo não haver previsão orçamentária para realizar o pagamento dos 11,98% e que ainda depende de uma suplementação orçamentária do Governo do Estado do Maranhão, o que ainda não aconteceu. Queremos a solução imediata”, disse o vice-presidente do Sindicato,  Francisco Fagner.

 

Buscando uma solução mais técnica, até mesmo para evitar confronto de poderes, a comissão se reuniu com o Diretor Financeiro do TJMA, Luiz Carlos Calvet. Segundo o diretor Luiz Calvet informou aos sindicalistas, o pagamento desse reajuste salarial para os servidores fará com o que o Tribunal extrapole o limite das despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

“Fomos recebidos pelo senhor Calvet na expectativa de uma orientação precisa sobre uma solução conjunta, mas a informação que tivemos foi que o Tribunal de Justiça, além de não ter previsão orçamentária para cumprir a decisão judicial obtida pelo Sindjus-MA, não incluirá recursos para garantir a reposição anual das perdas inflacionárias na previsão orçamentária de 2014, complicado”, resumiu o secretário de assuntos jurídicos do Sindjus-MA, Benilton Brelaz.

 

O Sindjus-MA estará posicionando a imprensa no Estado sobre a iniciativa, na expectativa de que a sociedade acompanhe o andamento desta demanda onde o sindicato procura o consenso e infelizmente a solução por parte do tribunal não é priorizada. “Estaremos tornando a situação pública a partir deste momento, buscamos o consenso, mas infelizmente não estamos na pauta de prioridade, é o que percebemos, e por este motivo não há mais o que interiorizar a informação”, disse o diretor de imprensa, Fredson Sousa.

 

Providências

 

Diante do impasse criado pela administração, a diretoria executiva do Sindjus-MA deliberou encaminhar as seguintes providências:

 

1º - Realizar Assembléia Geral Extraordinária dos Servidores do Poder Judiciário no dia 05 de outubro, sábado, às 09 horas, no Auditório da Associação Comercial do Maranhão, para deliberar sobre indicativo de paralisação em protesto pelo não-cumprimento da decisão do STJ pelo Tribunal de Justiça, com referência ao pagamento dos 11,98% para todos os servidores;

 

2º - Convidar o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Guerreiro Junior, a se fazer representar na Assembléia Geral Extraordinária do Sindjus-MA, na pessoa do Diretor Financeiro Luiz Carlos Calvet, para prestar esclarecimentos aos servidores sobre a real situação financeira e orçamentária do Tribunal de Justiça;

 

3º - Formalizar consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que se manifeste se o pagamento pelo Tribunal de Justiça do Maranhão de valores retroativos decorrentes de decisão judicial por via administrativa é – ou não – fracionamento de precatórios.

 

Caso o CNJ entenda que essa conduta é legal, então que determine ao TJMA o tratamento isonômico para todos os servidores no tocante a esse tipo de matéria.

 

Ao Conselho Nacional de Justiça, o Sindjus-MA requererá também que determine a redução do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do TJMA, como primeira e indispensável medida de controle administrativo para a efetiva observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal.

 

4º - Encaminhar ofício à Desembargadora Nelma Sarney, coordenadora da Comissão do Novo PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, solicitando emissão de parecer da referida comissão para o anteprojeto de lei elaborado pela Comissão Paritária do Sindjus-MA, e que contém as propostas da categoria;

 

Para baixar a minuta do Novo PCCV, clique aqui.

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