Comissão do Sindjus-MA divulga proposta de nova tabela de vencimentos
25/09/2013 | 00:00 - matéria visualizada 519 vezesA Comissão Paritária do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), responsável pela elaboração do projeto do Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores do Poder Judiciário do Maranhão, concluiu na tarde de hoje (24) a proposta da tabela nova de vencimentos, que seguirá agora para análise e decisão da Comissão de Desembargadores, designada pelo Presidente Guerreiro Junior.
A Comissão de Servidores, formada por Arlinda Reis (analista judiciária), Carlindo Filho (auxiliar judiciário), Francisco Marques (técnico judiciário), José Carlos Santos (Comissário), Emanoel Jansen (oficial de justiça), sob a coordenação de Aníbal Lins, Presidente do Sindjus-MA, com base nas diretrizes definidas por consenso no final do primeiro semestre deste ano, havia elaborado uma planilha de vencimentos cujos valores finais ficaram acima do teto constitucional. (Para conhecer a proposta inicial, clique aqui)
No início desta semana, Aníbal Lins e Fagner Damasceno, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Sindjus-MA, e o analista judiciario Thyago Marley, mantiveram contato com membros da Comissão de Desembargadores, a quem pediram prioridade na análise do projeto e para uma tomada de decisão sobre as propostas para o Novo PCCV elaboradas pelos próprios servidores do Judiciário maranhense.
Para conhecer a proposta de nova tabela de vencimentos para o Novo PCCV, elaborada pela Comissão do Sindjus, e encaminhada para decisão pela Comissão de Desembargadores, clique aqui.
ENTENDA O PROCESSO - A Comissão, com base nas diretrizes recebidas através do site do Sindjus-MA e acolhidas por consenso no final do primeiro semestre, havia elaborado uma planilha de vencimentos cujos valores finais ficaram acima do teto constitucional. Pela proposta inicial da Comissão do Sindicato, a remuneração final da carreira de nível superior (Analista Judiciário) seria de R$ 17.620,64 de vencimentos, acrescidos ainda de 50% de gratificação por atividade judiciária e dos adicionais de qualificação, o que extrapolaria o teto constitucional. Além disso, pela proposta da Comissão do Sindjus-MA, apenas os Analistas Judiciários poderiam fazer jus a Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE) de 75%.
“A comissão havia estabelecido como proposta que o vencimento inicial dos servidores das carreiras de nível superior deveria ser 60% da maior remuneração de assessor de desembargador. Ou seja, vencimento inicial de R$ 8.108,95 para jornada de 6 horas diárias, a partir desta base de cálculo. Com isso, a Comissão Paritária montou em junho uma primeira proposta de tabela de vencimentos para todos os cargos efetivos, mas que terminou extrapolando os tetos constitucionais em algumas situações. Isso nos obrigou fazer uma re-elaboração da proposta”, explicou Fredson Costa, diretor de imprensa do Sindjus-MA e responsável pela tabela de vencimentos, juntamente com o economista Luis Moura, do Escritório do DIEESE.
Em razão disso, a Comissão do Sindjus-MA decidiu redefinir a base de cálculo da tabela de vencimentos, seguindo inclusive a orientação de membros da Comissão de Desembargadores do TJMA. Dessa feita, para os cargos de nível superior, em vez de 60% da remuneração de um assessor de desembargador para fixação do vencimento desses cargos, a comissão decidiu na tarde de hoje, e por consenso, propor que para a carreira de Analista Judiciário seja utilizada como referência o vencimento atual da carreira de nível superior, acrescido dos 11,98% e dos 6,1%, cumulativamente, e que estão sendo objeto de cobrança judicial pelo sindicato. "Mas todas as demais vantagens sugeridas pelos membros da comissão do Sindjus estão mantidas pelo sidnicato para discussão com a Comissão de Desembargadores. Com isto, um Analista Judiciário receberia R$ 7.501,14, como vencimento inicial da carreira e R$ 16.299,87 no final”, completou Fredson.
Para os técnicos judiciários, a proposta da Comissão do Sindjus-MA é que recebam pelo Novo PCCV o vencimento inicial atual do cargo de oficial de justiça nível médio. Ou seja, R$ 4.339,07; mais os 11,98%; os 21,7% e os 6,1%, cumulativamente, e que também estão sendo cobrados por via judicial pelo sindicato. Desta forma, o vencimento inicial da carreira de nível médio seria de R$ 6.273,98 e o vencimento final seria de R$ 13.633,27, reduzindo substancialmente a diferença salarial entre técnicos e analistas judiciários.
Para os cargos de nível fundamental (agentes, telefonistas, motoristas e auxiliares judiciários), a Comissão do Sindjus-MA manteve a posição defender por consenso a extinção do cargo no Novo PCCV, e sua equiparação salarial com os técnicos judiciários.
Quanto aos Oficiais de Justiça e Comissário de Justiça da Infância e Juventude, a Comissão do Sindjus-MA decidiu manter a nomenclatura dos cargos e a proposta de exigência de formação universitária privativa de bacharel em direito para acesso aos mesmos na proposta do Novo PCCV.
Esse novo entendimento da Comissão Paritária do Sindjus-MA segue a orientação dos membros da Comissão de Desembargadores de que a proposta de Novo PCCV leve em conta a incorporação dos índices das diferenças salariais discutidas judicialmente para sua inclusão na previsão orçamentária do Tribunal de Justiça.
A proposta segue agora para análise e decisão da Comissão de Desembargadores.
