Este processo foi julgado no dia 06 de agosto passado pela 1a Turma do STF e teve como relator o Ministro Dias Toffoli (foto), que confirmou o direito ao recebimento da parcela dos 21,7% para os servidores ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do Poder Judiciário do Maranhão, filiados ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA).

Ao saber desse novo recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, também peticionou imediatamente ao Ministro Dias Toffoli, solicitando tratamento preferencial para o julgamento dos referidos Embargos de Declaração.

Caso o ministro defira o pedido do sindicato, o julgamento do recurso da PGE poderá acontecer no dia 08 de Outubro próximo vindouro. "Com isso se concretizará nossa previsão do transito final desse processo ainda este ano, coroando com êxito mais uma luta do Sindjus-MA em favor do conjunto da categoria", declarou Aníbal.

Este processo foi julgado no dia 06 de agosto passado pela 1a Turma do STF e teve como relator o Ministro Dias Toffoli (foto), que confirmou o direito ao recebimento da parcela dos 21,7% para os servidores ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do Poder Judiciário do Maranhão, filiados ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA).

Ao saber desse novo recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, também peticionou imediatamente ao Ministro Dias Toffoli, solicitando tratamento preferencial para o julgamento dos referidos Embargos de Declaração.

Caso o ministro defira o pedido do sindicato, o julgamento do recurso da PGE poderá acontecer no dia 08 de Outubro próximo vindouro. "Com isso se concretizará nossa previsão do transito final desse processo ainda este ano, coroando com êxito mais uma luta do Sindjus-MA em favor do conjunto da categoria", declarou Aníbal.

PGE-MA protocola Embargos de Declaração contra decisão dos 21,7% no STF

26/09/2013 | 00:00 - matéria visualizada 359 vezes

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Nesta quinta feira (26), a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE/MA protocolou Embargos de Declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ARE 714086.

 

Este processo foi julgado no dia 06 de agosto passado pela 1a Turma do STF e teve como relator o Ministro Dias Toffoli (foto), que confirmou o direito ao recebimento da parcela dos 21,7% para os servidores ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do Poder Judiciário do Maranhão, filiados ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA).

 

Ao saber desse novo recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, também peticionou imediatamente ao Ministro Dias Toffoli, solicitando tratamento preferencial para o julgamento dos referidos Embargos de Declaração.

 

Caso o ministro defira o pedido do sindicato, o julgamento do recurso da PGE poderá acontecer no dia 08 de Outubro próximo vindouro. "Com isso se concretizará nossa previsão do transito final desse processo ainda este ano, coroando com êxito mais uma luta do Sindjus-MA em favor do conjunto da categoria", declarou Aníbal.

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