"Ofício 075/2008-GMU São Luís (MA), 17 de Novembro de 2008. Ao Exmo Desembargador RAIMUNDO FREIRE CUTRIM DD Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão NESTA Assunto: COMUNICADO Referente: Estado de Greve Geral Pelo presente instrumento e para todos os fins de direito, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para comunicar que os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, categoria profissional legalmente representada por esta entidade classista, deliberou, em assembléia geral extraordinária, realizada aos 15 de novembro do corrente ano, deflagrar GREVE GERAL por tempo indeterminado, pelas razões constantes na Ata que segue em anexo. Por oportuno, informo ainda a Vossa Excelência que as negociações em torno da pauta de reivindicações dos servidores deverão ser conduzidas entre a direção dessa Egrégia Corte e o “Comando de Greve” da categoria, eleito na referida assembléia geral extraordinária, conforme Ata em anexo, e que será coordenado pelo vice-presidente do SINDJUS, Senhor RIVELINO ALVES PEREIRA. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos. Respeitosamente. ANIBAL DA SILVA LINS Presidente do SINDJUS-MA" ANEXO I - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDJUS/MA Aos quinze dias do mês de novembro ano de dois e oito, no Auditório do Sindicato dos Bancários, localizado a Rua do Sol, 415, Centro, nesta cidade de São Luís, às 10h00min estiveram reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, os filiados do SINDJUS presentes, sob presidência do Sr. Rivelino Alves Pereira, presidente em exercício do SINDJUS, para deliberação e discussão da seguinte pauta: 1. Informações da Comissão de Servidores sobre a reunião com o Presidente do TJ/MA 2. Outras deliberações. Após verificar a presença dos servidores, o presidente da assembléia geral deu por iniciados os trabalhos, com as informações prestadas pelos servidores Daniel Mendes de Morais Sousa, Aldenir Martins Araújo Santos, Marcos Aurélio Nogueira da Silva, Luís Fernando Coelho e Francisco Marques Neto, quanto a reunião com o Presidente do TJ, desembargador Raimundo Cutrim. Em seguida, foram abertas inscrições para debate, sendo ouvidos vários participantes, havendo os seguintes encaminhamentos: proposta de parcelamento ao TJ para reajustar e realinhar valores de todos os servidores, aprazando a resposta do TJ até quinta-feira próxima – feita por Davi, da comarca de S. J. Ribamar; proposta de greve geral da categoria – feita por Jardel, da comarca da Capital; Constituição e designação do Comando de Greve – feita por Daniel, do Fórum de Justiça da Capital; Inclusão da reivindicação do pagamento do adicional de insalubridade – feita por Nivaldo, da comarca de Caxias. Ao promover a votação, ficou decidido que fica decretada Greve Geral dos Servidores do Poder Judiciário, devendo o TJ ser comunicado a partir da próxima segunda-feira, 17/11/2008, com a seguinte pauta: 1. Mudança de critério de acesso ao cargo de Auxiliar Judiciário; 2. Equiparação dos vencimentos dos Técnicos Judiciários e dos Comissários de Justiça, cargos de nível médio do TJMA, aos dos Técnicos Judiciários da Justiça Federal, cargos administrativos de nível médio do Poder Judiciário da UNIÂO; 3. Realinhamento dos vencimentos de todos os Oficiais de Justiça aos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Analistas Judiciários, por serem ambos cargos de nível superior; 4. Percepção de auxílio-transporte em dobro no caso de substituição de um Oficial de Justiça por outro servidor ocupante de mesmo cargo; 5. Abertura imediata de concurso público para provimento dos cargos vagos de Oficiais de Justiça; 6. Extensão das vantagens e benefícios previstos no PCCV do TJMA a todos os servidores estáveis não-efetivos do referido Poder; 7. Promulgação da resolução de Progressões e Promoções, com avaliação do estágio probatório feita exclusivamente por servidor efetivo ou, na falta deste, pelo Magistrado ao qual o referido servidor está subordinado; 8. Extensão do auxílio-saúde aos dependentes. Ato contínuo os presentes aprovaram o seguinte Comando de Greve: Marinho (Vitorino Freire); Rogério (São Luís); Aidil Neto (Pedreiras); Marcos Aurélio (São Luís); Luís Fernando (São Luís); Castelo (São Luís); Márcio (Oficial de Justiça São Luís); Jônatas (Oficial de Justiça de São Luís); Daniel ( Secretário de Patrimônio SINDJUS) e Rivelino (Vice-presidente no execício da presidência do SINDJUS). Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Assembléia Geral Extraordinária do que eu, Daniel Mendes de Morais Sousa, secretário ad hoc, que redigi e assino a presente ata juntamente com o presidente e demais presentes. DANIEL MENDES - Secretário da Assembléia Geral RIVELINO ALVES PEREIRA - Presidente em exercício do SINDJUS-MA".