De posse das notas taquigráficas da sessão, o sindicato diz que em seu “malfadado voto o juiz vai além dizendo que o TRE está entregue aos servidores, levantando suspeição sobre os quadros do tribunal”. “Ora, extinga-se, então, o quadro de servidores e crie-se um quadro só de juízes, que dê conta de todas as questões, já que no entender do magistrado eles são o problema. Faça-se isso não só na Justiça Eleitoral, mas na Justiça Brasileira, e deixe-se, dessa forma, os cidadãos entregues, agora sim, aos humores dos membros das nossas Cortes”, diz a nota. Leia a íntegra. Nota de Repúdio O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Estado do Maranhão - SINTRAJUFE/MA, entidade representativa dos interesses dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo nos órgãos que compõem o Judiciário Federal e MPU em nosso Estado, vem, pela presente nota, REPUDIAR veementemente o posicionamento do relator do processo 5711 Classe 30 (recurso), juiz federal Roberto Veloso, que em seu voto demonstra total desprezo pelos servidores da Justiça Eleitoral do Maranhão, bem como pelo conjunto dos servidores públicos em geral. Em seu voto, o relator diz que os cidadãos não podem ficar “à mercê dos humores dos servidores públicos” (item 7 da Ementa). Ou o juiz desconhece os princípios que regem a Administração Pública, o que sabemos não ser o caso, até mesmo pela posição que ocupa, ou procura realmente ofender a honra do funcionalismo, em especial dos servidores do TRE/MA. É sabido que a Administração é regida pelo princípio da impessoalidade, não tendo espaço, no trabalho dos servidores, para manifestações de humor, ou perseguição aos cidadãos. Muito pelo contrário, os funcionários públicos estão ali justamente a serviço da sociedade. Os servidores do TRE agem norteados por esse princípio. De acordo com as notas taquigráficas da Sessão do dia 2 de setembro, no qual foi proferido o malfadado voto do relator, às quais o Sintrajufe teve acesso, o juiz vai além. Diz que o Tribunal Regional Eleitoral está entregue aos servidores, levantando suspeição sobre os quadros do TRE, como se os trabalhadores fizessem o que bem entendessem. Os servidores são protagonistas no processo eleitoral, contribuindo para a lisura das eleições em todo o Estado do Maranhão, agindo na parte administrativa, haja vista que o juiz não age sozinho, precisa de pessoal que dê suporte a suas ações. No entender do juiz relator do processo, “o problema é que nós temos a justiça entregue aos servidores, e que nós caminhamos para que a Justiça Eleitoral seja efetivamente entregue aos Juízes. Os juízes têm, passo a passo, que tomar conta da Justiça Eleitoral, seja… Fui promotor de Justiça Eleitoral e Juiz raramente ia ao Cartório. Quem tomava conta de tudo era o escrivão. O escrivão ou o chefe de Zona organizavam as seções eleitorais, as mesas, tudo entregue aos servidores. Então, hoje é preciso que essa situação se modifique e acho que essa questão é todo o cerne do problema”, diz Roberto Veloso (página 24 das notas taquigráficas). Ora, extinga-se, então, o quadro de servidores e crie-se um quadro só de juízes, que dê conta de todas as questões, já que no entender do magistrado eles são o problema. Faça-se isso não só na Justiça Eleitoral, mas na Justiça Brasileira, e deixe-se, dessa forma, os cidadãos entregues, agora sim, aos humores dos membros das nossas Cortes. Para evitar esse tipo de situação, o Sintrajufe e os Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU no Estado vêm, de público, repudiar o discurso do juiz Roberto Veloso, que vê os servidores públicos como algo danoso, e não como parceiros da população. São Luís(MA), 05 de setembro de 2008 A Diretoria Colegiada do Sintrajufe/MA: Saulo Costa Arcangeli; Francisco José Florêncio Lima; Francisco Emerson Sena Costa; Carlos Alberto de Araújo Costa; Marlon Câmara Freire; Raimundo Francisco Barros Costa; Terezinha de Jesus Souza; Wagner Jesus Prado Nunes; Edvaldo Pereira Sousa; João Marcelo Aquino de Carvalho. PRESIDENTE LICENCIADO DO SINDJUS FOI O PRIMEIRO A DEFENDER OS SERVIDORES DO TRE-MA Os funcionários do TRE foram defendidos, em princípio, pelo presidente licenciado do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Maranhense (Sindjus), Aníbal Lins (PCdoB). Aníbal, que assim como o juiz Roberto Veloso, tem articulação com entidades nacionais, já acionou a Federação dos Trabalhadores no Judiciário os Estados (Fenajud) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para que se pronunciem em relação ao que chamou de atitude “desrespeitosa e leviana” contra os funcionários do TRE. O sindicalista não descarta nem a hipótese de uma Representação no Conselho Nacional de Jusiça - CNJ.