Assembléia aprova projeto de reajuste dos salários dos servidores do TJMA

3/12/2008 | 00:00 - matéria visualizada 327 vezes
Por solicitação do 1ª vice-presidente da AL, deputado Pavão Filho (PDT), a sessão ordinária foi suspensa para que os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa analisassem a proposta. A CCJ emitiu parecer favorável ao projeto, que posteriormente foi aprovado por todos os deputados. Na sessão da última quarta-feira, o deputado Rubens Pereira Júnior (PRTB) utilizou a tribuna da Assembléia para solicitar urgência na aprovação da matéria. "Este projeto já foi devidamente discutido e debatido aqui nesta Casa, por isso solicito o pedido de urgência", defendeu o parlamentar. O projeto de reajuste dos servidores da Justiça Estadual chegou a ser vetado anteriormente pelo governo do Estado porque, além da proposta de alteração dos vencimentos, também modificava valores de gratificações. "Qualquer lei que trate sobre remuneração tem que ser lei específica. Então, tem que ser a lei apenas para alterar o vencimento, o subsídio dos servidores do Poder Judiciário. A proposta anterior, além do subsídio, tratava de outras gratificações. Então, por este motivo, foi vetado e está nesta Casa para ser apreciado o veto", explicou Rubens Júnior. Em seu pronunciamento, Rubens Júnior destacou a atuação do desembargador Raimundo Cutrim, presidente do Tribunal de Justiça, que antes da apreciação do veto pelo parlamento estadual encaminhou outro projeto de lei que trata somente da remuneração dos servidores. “O presidente do Tribunal de Justiça deu um passo à frente e, antes mesmo que o veto fosse apreciado e provavelmente mantido, encaminhou um novo projeto de lei a esta Casa. Desta vez, o projeto de lei específico, tratando apenas sobre a remuneração dos servidores do Poder Judiciário".
Ícone de ImpressãoVersão para Impressão