Programa “Questão de Justiça – A voz do servidor” destaca pagamento de precatórios
22/02/2015 | 14:41 - matéria visualizada 2971 vezesPagamentos dos precatórios referentes a execução dos 11,98% da URV. Esse foi o principal tema em debate no programa “Questão de Justiça – A voz do servidor”, deste sábado (21). Apresentado pelo jornalista Diego Emir, estiveram presentes o secretário-geral do SINDJUS-MA, Márcio Luís e o assessor jurídico do Sindicato, Pedro Duailibe.
Os dois estiveram recentemente no II Encontro Nacional de Precatórios, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em São Paulo. Na oportunidade, centenas de participantes se reuniram na capital paulista para discutir impasses e avanços no sistema de pagamento de títulos de dívida pública reconhecidos por decisão judicial. Levantamento do CNJ de 2014 apontou que União, estados e municípios somam dívida de R$ 97,3 bilhões.
Ao longo dos últimos três meses o Sindjus-MA e sua Assessoria Jurídica, representada pelo advogado Pedro Duailibe realizou várias visitas a todos os magistrados, às Varas da Fazendo Pública e à Corregedoria Geral de Justiça no sentido de pedir celeridade para o bom andamento do processo.
De acordo com Pedro Duailibe, foi realizado um grande esforço coletivo, tanto no sentido de vistoriar o andamento dos processos protocolados em todas as Varas da Fazenda Pública, quanto para garantir a homologação dos cálculos junto aos juízes das Varas da Fazenda Pública para a expedição de todos os precatórios.
Márcio Luis lembrou que essa é uma das principais lutas do Sindjus-MA na atualidade. O dirigente sindical lembrou que caso o governo não se posicione sobre o assunto, medidas extremas como o sequestro de recursos podem ser tomadas, mas ele lembrou que o governo Flávio Dino tem um caráter de dialogo e atenção com a classe dos trabalhadores, por isso acredita que até o fim do ano, este processa esteja resolvido.
Vale lembrar que o Sindicato vai solicitar ao Ministério Público que apure a responsabilidade, por possível crime de improbidade administrativa, da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) por não ter pago os precatórios judiciais previstos no orçamento do estado do Maranhão nos últimos três anos. Se está no orçamento e o governo não libera os recursos para quitação dos precatórios, vamos buscar os meios legais ao nosso alcance para responsabilizar criminalmente aquele gestor que estiver com a pretensão de dar calote nos servidores representados pelo Sindjus-MA.
Outro encaminhamento dado pela Diretoria do Sindjus-MA, quanto ao tema precatórios judiciais é que vai ser solicitado o sequestro do Tesouro Estadual dos valores devidos aos servidores do Judiciário, bem como mobilizar todas as entidades sindicais co-irmãs para que façam o mesmo, como meio legítimo e lícito de pressão da sociedade civil para a solução desse grave problema, que afeta hoje a vida de milhares de cidadãos.
O programa “Questão de Justiça – A voz do servidor” vai ao todos os sábado das 10h às 11h na rádio Difusora AM 680 khz.
Os dois estiveram recentemente no II Encontro Nacional de Precatórios, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em São Paulo. Na oportunidade, centenas de participantes se reuniram na capital paulista para discutir impasses e avanços no sistema de pagamento de títulos de dívida pública reconhecidos por decisão judicial. Levantamento do CNJ de 2014 apontou que União, estados e municípios somam dívida de R$ 97,3 bilhões.
Ao longo dos últimos três meses o Sindjus-MA e sua Assessoria Jurídica, representada pelo advogado Pedro Duailibe realizou várias visitas a todos os magistrados, às Varas da Fazendo Pública e à Corregedoria Geral de Justiça no sentido de pedir celeridade para o bom andamento do processo.
De acordo com Pedro Duailibe, foi realizado um grande esforço coletivo, tanto no sentido de vistoriar o andamento dos processos protocolados em todas as Varas da Fazenda Pública, quanto para garantir a homologação dos cálculos junto aos juízes das Varas da Fazenda Pública para a expedição de todos os precatórios.
Márcio Luis lembrou que essa é uma das principais lutas do Sindjus-MA na atualidade. O dirigente sindical lembrou que caso o governo não se posicione sobre o assunto, medidas extremas como o sequestro de recursos podem ser tomadas, mas ele lembrou que o governo Flávio Dino tem um caráter de dialogo e atenção com a classe dos trabalhadores, por isso acredita que até o fim do ano, este processa esteja resolvido.
Vale lembrar que o Sindicato vai solicitar ao Ministério Público que apure a responsabilidade, por possível crime de improbidade administrativa, da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) por não ter pago os precatórios judiciais previstos no orçamento do estado do Maranhão nos últimos três anos. Se está no orçamento e o governo não libera os recursos para quitação dos precatórios, vamos buscar os meios legais ao nosso alcance para responsabilizar criminalmente aquele gestor que estiver com a pretensão de dar calote nos servidores representados pelo Sindjus-MA.
Outro encaminhamento dado pela Diretoria do Sindjus-MA, quanto ao tema precatórios judiciais é que vai ser solicitado o sequestro do Tesouro Estadual dos valores devidos aos servidores do Judiciário, bem como mobilizar todas as entidades sindicais co-irmãs para que façam o mesmo, como meio legítimo e lícito de pressão da sociedade civil para a solução desse grave problema, que afeta hoje a vida de milhares de cidadãos.
O programa “Questão de Justiça – A voz do servidor” vai ao todos os sábado das 10h às 11h na rádio Difusora AM 680 khz.
