Anibal Lins, Rivelino Pereira e Deuson Amorim, diretores do SINDJUS-MA, visitaram a sede do SINTRAJUFE-MA para propor a realização de um seminário conjunto entre as entidades representativas dos servidores da Justiça Estadual e Federal no Maranhão para troca de informações e articular possíveis parcerias e atividades conjuntas.

Na oportunidade, os dirigentes do SINDJUS-MA foram recebidos pelo sindicalista Paulo Rios, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão - SINTRAJUFE-MA, com quem conversaram longamente.

Ao final do encontro, ficou acertado a realização de um seminário conjunto entre as direções das duas entidades sindicais, a ser realizado no início de 2009, com o objetivo de estreitar os laços de mútua solidariedade, troca de experiências e planejamento de ações conjuntas em temas de interesse comum.

No último final de semana, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal - FENAJUFE realizou uma plenária com todos os seus sindicatos filiados para definir o plano nacional de ação dos mesmos para 2009.

Para Anibal Lins, as resoluções da plenária da FENAJUFE poderão ser o eixo prinicpal para as discussões do seminário conjunto a ser promovido pelo SINDJUS e pelo SINTRAJUFE, pois os servidores do Tribunal de Justiça também têm adotado as lutas dos servidores da Justiça Federal como referência na formulação de suas reivindicações específicas no plano estadual.

Confira abaixo as principais resoluções da plenária da Fedeação Nacional dos Servidores da Justiça Federal, realizada de 29 a 30 de novembro passado.

1. Criação da Carreira
* Carreira única
* Áreas de atividades: judiciária, administrativa, especializada, segurança institucional e transporte, gestão e tecnologia da informação, atividades básicas
* Quadro único para efeito de remoção e redistribuição

2. Estrutura da Carreira
* Nomenclatura dos Cargos:
*Do cargo de nível superior constarão as seguintes denominações: Analista Judiciário; Oficial de Justiça Avaliador Federal
*No cargo de nível fundamental e médio: Assistente Judiciário
*No cargo de nível fundamental apenas: Auxiliar de Apoio Judiciário

3. FCs e Cjs
* Ocupação dos servidores do quadro:
Ocupação exclusiva para servidor do quadro
* Extinção parcial, com manutenção das funções gerenciais e de assessoria técnica [o GT, a partir de estudos, definirá quantas e quais sãos as funções gerenciais]
* Destinação dos recursos das FCs extintas para remuneração
* Valores
Redução da opção para servidor do cargo efetivo de 65% para 35% com o valor revertido para a remuneração
* Critérios para ocupação das FCs e CJs:
Processo seletivo; capacitação específica e avaliação; experiência no setor; revezamento periódico e mandato
* Acabar com a possibilidade de transformação das FCs para reestruturação administrativa [artigo da lei 11.4166]

4. Gestão do Trabalho
* Conselho gestor da carreira
* Avaliação de desempenho: 360 graus como processo pedagógico

5. Formação
* Criação da Escola de Formação
* Adicional de Qualificação: Desvinculação do cargo e da função, com aproveitamento amplo da qualificação do servidor
* Percentuais
Ações de treinamento: 10%
Ensino médio: 10%
Graduação: 10%
2ª graduação: 10%
Especialização:15%
2ª especialização: 15%
Mestrado: 20%
Doutorado: 30%

7. Política Salarial
* Remuneração será composta por: Vencimento base + gratificações
* Gratificações:
GAJ [Gratificação Judiciária]: 50% sobre o maior vencimento do cargo para todos os servidores
GAE: 35% sobre o maior vencimento do cargo dos oficiais de justiça
GAS: 35% sobre o maior vencimento do cargo dos agentes de segurança e transporte
Garantir na aposentadoria e pensão GAE e GAS
* Adicionais
Vantagem pessoal transitória [VPT] – servidor nomeado por concurso público para cargo de nível superior ao que ocupava, caso haja perda salarial
Anuênio
Adicional de localidade [locais inóspitos]
Reajuste da VPNI [antigos quintos]

8. Licenças
* Licença mandato classista e participação em atividades sindicais
* Licença prêmio

9. Benefícios
* Auxílio educação

10. Jornada de Trabalho
* A reunião ampliada deliberou por não incluir no anteprojeto do Plano de Carreira artigo que trata sobre a jornada de trabalho

11. Outros
* Incluir artigos no anteprojeto para combater nepotismo, terceirização e assédio moral
*Fazer o enquadramento dos técnicos judiciários, área administrativa, especialidade transportes na área segurança institucional e transportes.