O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Maranhão (SINDJUS/MA) requereu à secretária de Planejamento e Orçamento do Maranhão (Seplan), Cynthia Mota, o pagamento do retroativo dos servidores aposentados e pensionistas promulgado pela Assembleia em novembro de 2014. Os servidores do judiciário maranhense cuja fonte de recursos é o Tesouro Estadual ainda não receberam os valores referentes aos meses compreendidos entre janeiro e novembro.

De acordo com o secretário-geral do SINDJUS/MA, Márcio Luís Andrade, a intenção do sindicato é garantir o cumprimento da lei 10.156 no mesmo modelo adotado pelo secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão. “A Segep adotou um modelo de pagamento que dividiu o montante devido em cinco parcelas e, a 1ª já foi paga em abril. As demais serão quitadas nos meses subsequentes. Infelizmente, por alguma razão, os servidores que recebem a partir do Tesouro ainda não receberam, pois a autorização deste pagamento depende exclusivamente da Seplan”.

O secretário de Imprensa do SINDJUS/MA, Artur Araújo Filho, está otimista com a regularização do pagamento e considera não haver nenhum imbróglio na solução da questão. “Acreditamos que houve apenas uma pequena questão burocrática que impediu o pagamento da primeira parcela junto com os demais servidores e que, já no próximo mês, esse problema seja resolvido”, avaliou.  

O que diz a lei 10.156?

Com a aprovação da lei 10.156 pela Assembleia Legislativa, os servidores do Poder Judiciário obtiveram um reajuste salarial de 4,3%. O texto foi aprovado em 4 de novembro, mas dizia que, os servidores efetivos, estáveis, de cargos comissionados e de funções gratificadas do judiciário estadual, deveriam receber valores retroativos a janeiro.