Servidores do judiciário maranhense vão decidir, em assembleia geral no próximo dia 5 de junho, se apoiam o projeto de Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos aprovado pela comissão do TJMA.

A informação foi confirmada na tarde desta terça-feira (19) pelo presidente do Sindicato do Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS/MA), Aníbal Lins.

O presidente da comissão responsável pela elaboração do novo Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, foi também informado hoje por ofício pelo SINDJUS/MA sobre a realização da assembleia geral, que vai deliberar sobre a posição dos servidores em relação ao projeto em discussão no TJMA.

No ofício, Aníbal Lins agradece o acolhimento de parte das reivindicações da categoria pelo desembargador Lourival Serejo. No entanto, o sindicalista salienta que o apoio do conjunto do projeto ainda depende da assembleia geral. A exclusão de algumas propostas desagradou muitos servidores.

A intenção da direção do SINDJUS/MA, agora, é buscar a formação de novos consensos com a administração do Tribunal de Justiça, que permitam a aprovação dos destaques rejeitados pela comissão presidida pelo desembargador Lourival Serejo.

“A assembleia geral vai decidir qual a melhor estratégia de sensibilização dos desembargadores para que aprovem todas as propostas da categoria, de modo que todos os servidores se sintam atendidos, satisfeitos, valorizados e pacificados  na sua relação com o Tribunal de Justiça”, observou o presidente do SINDJUS/MA.



Veja o que foi atendido e rejeitado pelo PCCV apresentado pelo TJMA:

Propostas aceitas:

Quadro de pessoal formado por cargos de nível médio e superior;
Cargos de nível fundamental serão extintos a vagar. Atuais ocupantes desses cargos serão enquadrados na tabela de técnico judiciário;
50% dos cargos comissionados destinados a servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal (com exceção dos assessores de desembargadores);
Os adicionais de qualificação para os servidores com:Nível superior: 5%
Especialização: 15%;
Mestrado: 20%
Doutorado: 25%
O adicional de qualificação por ações de treinamento:A cada 120h de cursos: entre 1% e 3%, podendo acumular até 9%.
A progressão e promoção alteradas para:Classe A: inicia com progressão de 3% e promoção de 4%;
Classe B: inicia com progressão de 4% e promoção de 10%;
Classe C: inicia com progressão de 5%
Auxílio creche para os servidores e sua família;
Data-base para reajuste da remuneração dos servidores e valor dos auxílios sempre em janeiro.

Propostas rejeitadas:

Enquadramento do cargo de oficial de justiça e comissários da infância e juventude no cargo de nível superior;
Novo padrão remuneratório do vencimento inicial do técnico judiciário no percentual de 60% do vencimento do cargo de nível superior.
Aumento gradativo do percentual de Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) dos atuais 20% para 35%,  até chegar a 50%.
Manutenção da GAJ durante as licenças: prêmio, maternidade, classista, mandato eletivo, tratamento de saúde, cursos e outras situações;
Criação de uma Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), aos analistas judiciários que não acumulem cargos ou funções e empregos na administração estadual direta e indireta.
Adicionais de insalubridade e periculosidade fixados nos índices de 20%, 30% e 40%. 

Assembleia e Copa

A escolha da data para a realização da assembleia também foi decidida de forma que o maior número de associados estivesse presente. A escolha pela sexta-feira dia do início da I Copa SINDJUS/MA foi a melhor opção em função, também, no tempo até sua realização.