Os membros da Comissão do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) estiveram reunidos nesta terça-feira (26) com o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS/MA), Anibal Lins, com o intuito de analisar a proposta do novo PCCV apresentada pelo desembargador Lourival Serejo. O objetivo da reunião foi discutir os pontos não atendidos pelo presidente da comissão do TJMA, que elaborou a projeto de lei que será discutido em breve pelo Colégio de Desembargadores.
 
O Presidente Aníbal Lins destacou a atuação do desembargador Lourival Serejo na elaboração do projeto do Novo PCCV. Entretanto, o presidente do SINDJUS/MA avalia que os pontos não atendidos comprometem a relação dos servidores com a direção da Corte maranhense. “O Tribunal tem plena autonomia e autoridade para aprovar esse projeto de Novo PCCV como foi apresentado, mas é preciso ressaltar que, da forma como está elaborado, essa proposta não é capaz por si só de pacificar a relação entre os servidores e a administração, pois não atende muitas reivindicações históricas da categoria".
 
O secretário-geral do SINDJUS/MA, Márcio Luís Andrade, admite que houve avanços no projeto elaborado pela comissão presidida pelo Desembargador Lourival Serejo, mas ressalta que ainda há distorções nessa proposta que precisam ser corrigidas, entre as quais, a indexação dos vencimentos dos servidores de nível médio em pelo menos 60% dos vencimentos dos servidores da carreira de nível superior.


Servidores insatisfeitos
 
José Carlos Santos, que é comissário de Justiça da comarca de São José de Ribamar e também membro da Comissão do Novo PCCV do SINDJUS/MA, destaca sua insatisfação com a proposta da Comissão do TJMA por não atender aos anseios de outros grupos. "Nosso desejo era o enquadramento dos Comissários de Justiça na carreira de nível superior, como já acontece em diversos outros Tribunais de Justiça. Sem isso, nossa categoria não se sentirá contemplada com esse projeto que foi apresentado pela comissão presidida pelo desembargador Lourival Serejo", declarou.


Para o técnico judiciário Francisco Marques Neto, lotado no Tribunal de Justiça e também membro da comissão do novo PCCV do SINDJUS/MA, o seu descontentamento se deve especialmente em razão da comissão do TJMA não ter atendido a um encaminhamento feito pelos técnicos e que já é observado por quase todos os outros tribunais brasileiros. “Com relação às questões salariais, (a proposta de PCCV) deixou a desejar. Queremos que nossos vencimentos sejam fixados em pelo menos 60% dos vencimentos dos analistas. Pois, segundo estudos que apresentamos, essa é a realidade nacional hoje dos tribunais brasileiros. O abismo salarial entre os técnicos judiciários e as carreiras de nível superior não se justifica e precisa acabar no Poder Judiciário do Maranhão. Sem isso, não temos como nos sentir valorizados e nem satisfeitos com essa proposta que está em discussão", afirmou.

 
Já o auxiliar judiciário no Fórum do Calhau, Carlindo Barros Filho, também se mostrou crítico aos pontos não atendidos em relação aos outros cargos, porém ressalta o grande avanço em relação aos auxilares judiciários, tendo em vista que a equiparação salarial com os técnicos é um pleito há muito reivindicado pela categoria dos auxiliares, pois na prática não há diferenças entre as atividades realizadas entre as duas categorias. Para ele, do jeito que está, o projeto de PCCV não atende as demandas de todas as classes de servidores, o que inviabiliza a sua aprovação na íntegra pela assembleia da categoria"
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Ao final da reunião, os membros da Comissão do Novo PCCV e os dirigentes do SINDJUS/MA se comprometeram, por unanimidade, em mobilizar amplamente os servidores da capital e das comarcas do interior do estado para que compareçam massivamente na Assembleia Geral Extraordinária do próximo dia 05/06, sexta-feira, convocada pelo sindicato para discutir o projeto do TJMA e deliberar qual será a posição oficial da entidade. "De nossa parte, vamos defender o apoio da categoria aos avanços já incorporados no projeto do TJ, mas que a comissão do SINDJUS/MA continue seu trabalho de convencimento dos desembargadores da necessidade de melhorar a tabela salarial e de atender aquelas pautas dos servidores, que ainda não foram contempladas na proposta da comissão presidida pelo nobre desembargador Lourival Serejo", completou o presidente Anibal Lins.
 
Veja a seguir quais propostas foram aceitas e rejeitadas no projeto de Novo PCCV produzido pela Comissão do TJMA:
 
Aceitas:
·        Quadro de pessoal formado por cargos de nível médio e superior;
·    Cargos de nível fundamental serão declarados extintos a vagar. Atuais ocupantes desses cargos serão enquadrados na tabela vencimentos de Técnico Judiciário;
·        50% dos cargos comissionados destinados a servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal (com exceção dos assessores de desembargadores);
·        Os adicionais de qualificação para os servidores para a ser:  -  Nível superior: 5%; -  Especialização: 15%; - Mestrado: 20%; - Doutorado: 25%.
·        O adicional de qualificação será pago por ações de treinamento a cada 120 horas de cursos: entre 1% e 3%, podendo acumular até 9%.
·        A progressão e promoção alteradas para: -  Classe A inicia com progressão de 3% e promoção de 4%; Classe B inicia com progressão de 4% e promoção de 10%; Classe C inicia com progressão de 5%
·        Fica instituído o  auxílio creche para os servidores e sua família
- Data-base para reajuste da remuneração dos servidores e valor dos auxílios sempre em janeiro.
 
Rejeitadas:
·        Enquadramento dos cargos de oficial de justiça e comissário da infância e juventude nas carreiras de nível superior;
·        Novo padrão remuneratório do vencimento inicial do técnico judiciário no percentual de 60% do vencimento do cargo de nível superior.
·        Aumento gradativo do percentual de Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) dos atuais 20% para 35% até chegar a 50%.
·        Manutenção da GAJ durante as licenças: prêmio, maternidade, classista, mandato eletivo, tratamento de saúde, cursos e outras situações;
·        Criação de uma Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), aos analistas judiciários que não acumulem cargos ou funções e empregos na administração estadual direta e indireta.
·        Adicionais de insalubridade e periculosidade fixados nos índices de 20%, 30% e 40%.