A Comissão do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Maranhão (SINDJUS/MA) responsável pela elaboração da proposta dos servidores de Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – Novo PCCV reuniu-se na sede da entidade na manhã desta segunda-feira (1º de junho) para avaliar a conjuntura e definir a estratégia final de mobilização da categoria para participar da assembleia geral extraordinária a ser realizada na próxima sexta-feira (5 de junho) na sede recreativa do sindicato.

Participaram da reunião Emanoel Jansen (oficial de justiça), José Carlos Santos (comissário de Justiça), Carlindo Filho, (auxiliar judiciário) e Arlinda Reis (analista judiciária), e o presidente do SINDJUS/MA, Anibal Lins. O técnico judiciário Francisco Marques, também membro da Comissão do Novo PCCV, justificou sua ausência da reunião por motivo de viagem.  

Os membros da comissão decidiram, por unanimidade, reafirmar o seu apoio às conquistas alcançadas até o momento na proposta de Novo PCCV, elaborada pela Comissão do Tribunal de Justiça presidida pelo Desembargador Lourival Serejo. “São conquistas importantes que merecem o reconhecimento e agradecimento dos servidores”, afirmou Aníbal Lins.

Dentre as revindicações acolhidas pela Comissão do TJMA destacam-se a extinção do cargo de auxiliar judiciário e a equiparação salarial destes com os técnicos judiciários, a destinação de 50% dos cargos comissionados para servidores de carreira, a correção das progressões e dos adicionais de qualificação técnica, a fixação do mês de janeiro como data-base para reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores, e a fixação das carreiras no TJMA apenas em dois níveis de escolaridade: superior e médio.

EQUIPARAÇÃO COM A TABELA DE VENCIMENTOS DO TCE

Por unanimidade, a Comissão do SINDJUS/MA decidiu recomendar aos servidores que comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária da próxima sexta-feira para que aprovem resolução política, no sentido de pleitear que o Colégio de Desembargadores aprofunde o debate acerca das propostas dos servidores, que não foram discutidas e aprovadas pela Comissão do TJMA.

Dentre essas propostas, destaca-se a fixação dos vencimentos da carreira única de nível médio em 60% dos vencimentos dos servidores que integrarem a carreira única de nível superior do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Como referência para fixação do padrão remuneratório dos servidores das carreiras de nível superior, a Comissão do SINDJUS/MA responsável pela elaboração da proposta do Novo PCCV decidiu indicar a tabela de vencimentos da carreira única de nível superior do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA. “A comissão decidiu por consenso recomendar à Assembleia Geral o apoio à proposta de que os vencimentos da carreira única de nível superior do Tribunal de Justiça sejam equiparados aos vencimentos do TCE/MA. Com isso o vencimento inicial seria de R$ 10.958,31 e o final de R$ 21.239,67. Já a tabela de vencimentos da carreira única de nível médio seria fixada em pelo menos 60% do valor dos vencimentos do nível superior. Ou seja, vencimento inicial de R$ 6.575,00 e vencimento final de pelo menos R$ 12.744,00. Essa proposta visa garantir aumento real de salários para todas as carreiras, e a valorização de todos os cargos”, esclareceu a analista judiciária Arlinda Reis.

Para o Emanoel Jansen, membro da Comissão do Novo PCCV do SINDJUS/MA, o trabalho agora da categoria deve ser, além de apoiar a consolidação das reivindicações dos servidores que foram acolhidas pelo Desembargador Lourival Serejo, buscar o convencimento dos desembargadores de que é possível o Tribunal de Justiça acolher as outras propostas já aprovadas pelo conjunto da categoria e implantá-las de forma parcelada, sem prejuízo das reposição anual das perdas inflacionárias. “O importante é que estamos abertos ao diálogo e ao entendimento com a administração, de modo a garantir que todos os servidores possam se sentir satisfeitos com o texto final que vier a ser aprovado pelos desembargadores”, destacou.

Esse mesmo entendimento é também compartilhado por Carlindo Filho, representante dos auxiliares judiciários na Comissão do Novo PCCV do SINDJUS/MA. “Queremos garantir a participação de todos e que todos se sintam valorizados. Por tudo isso é que estamos confiantes na participação massiva dos servidores na assembleia geral da próxima sexta feira”, disse.

O presidente do SINDJUS/MA, Anibal Lins, agradeceu a participação de todos os membros da Comissão do Novo PCCV e seu empenho na mobilização dos servidores para que participem de assembleia geral da categoria. "Precisamos juntos aprovar um projeto capaz de contemplar todos os servidores. Esse continuar sendo o nosso grande desafio", finalizou.

A assembleia geral dos servidores do Judiciário ocorre nesta sexta-feira (5 de junho), a partir das 09 horas, na sede recreativa do SINDJUS/MA, localizada na Estrada da Raposa.