Aconteceu na manhã desta sexta-feira 24/07, na sala das 2° Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) a audiência de tentativa de conciliação sobre a Ação Civil Pública nº 54036/2014 que trata da legalidade da greve ocorrida em Novembro de 2014 e que garantiu a implantação dos 21,7%. A audiência foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA).
 
O SINDJUS-MA esteve representado ma audiência pelo assessor jurídico, Pedro Duailibe Mascarenhas, e pelos diretores Aníbal Lins, Artur Filho, Pedro Davi e Fredson Costa. Representando o Estado do Maranhão, compareceu o Procurador Geral do Estado Rodrigo Maia. E a administração do Tribunal de Justiça foi representada pelo Diretor Geral Heberth Leite. Presidiu a audiência o desembargador Marcelino Ewerton, relator da Ação Civil Pública nº 54036/2014.
 
Abrindo a audiência de conciliação, o desembargador relator Marcelino Ewerton fez um histórico do processo e lembrou aos presentes que durante a greve houve uma composição sobre a pauta econômica. Mas que um ponto ficou pendente. Por isso, Sindicato pediu a audiência de conciliação para tratar dessa questão, que é o desconto dos dias parados. Em homenagem ao novo Código de Processo Civil que enfatiza a conciliação entre as partes, o desembargador Marcelino Ewerton deferiu o pedido de audiência da entidade.  
O SINDJUS-MA na audiência fez duas propostas para a conciliação: a anistia dos dias parados; ou a reposição dos onze dias da greve, sendo um dia por mês. “A nossa proposta é para que os servidores compensem esses onze dias, mas o Tribunal devolveria os onze dias que foram descontados. Essa compensação se daria no prazo máximo de onze meses”, disse Anibal Lins.
 
Apesar da iniciativa do SINDJUS-MA, a administração do Tribunal de Justiça não aceitou nenhuma das propostas e nem fez contraproposta. “A proposta do Sindicato não é viável e nem salutar para Tribunal de Justiça, porque não traz nenhum benefício à administração”, disse Herbert Leite, Diretor Geral do Tribunal de Justiça.
 
Como não houve acordo na audiência de conciliação do SINDJUS-MA e o representante do TJ o processo vai agoa para julgamento do Órgão Especial.