Uma comissão do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) participou, nesta segunda-feira (03), de reunião com o Diretor Financeiro do Tribunal de Justiça, Cláudio Raposo. A pauta do encontro foram os impactos orçamentários da implantação do projeto do Novo PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Judiciário e da reposição das perdas inflacionárias de 2015. Fizeram parte da comissão sindical: o Presidente, Aníbal Lins; o Secretário-Geral, Márcio Luis Andrade; o Secretário de Imprensa, Arthr Filho; a Secretária de Patrimônio, Janira Teixeira de Carvalho; o Secretário de Cultura, George de Jesus; e o Oficial de Justiça Emanuel Jansen (Especialista em orçamento público).

Os dirigentes reiteraram junto à direção financeira do Tribunal a disposição da entidade em negociar a implantação do novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Porém frisaram que a reposição das perdas inflacionárias é inegociável, tanto por ser um direito constitucional, como por estar assegurada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em janeiro de 2015, o SINDJUS-MA por meio do processo 2770/2015 solicitou o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, assegurando a reposição inflacionária de 6,3% para todos os servidores do judiciário maranhense, ativos, aposentados e pensionistas. E através do processo administrativo de nº 21504/2015 solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) que informe por certidão o impacto da reposição inflacionária de 2015. Até a atual data, todavia, a administração não prestou essa informação ao sindicato.
 
Os sindicalistas cobraram da administração do Tribunal de Justiça que cobre do Governador Flavio Dino a suplementação orçamentária necessária para o pagamento da reposição das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário.

Por sua vez, o diretor financeiro do TJ-MA, Claudio Raposo, informou aos representantes do SINDJUS-MA que os cálculos, referentes a essas demandas, já foram encaminhados para a direção geral do Tribunal para decisão da Desembargadora Presidente Cleonice Freire, nos próximos dias.


Indicativo de Greve

Ao fim da reunião, o presidente do SINDJUS-MA comunicou ao diretor financeiro do TJ-MA que os servidores aguardarão até o dia 28 de agosto para o envio do projeto de lei das perdas inflacionárias a Assembleia Legislativa.

Caso isso não seja providenciado pela administração, o SINDJUS-MA informou que está convocando Assembleia Geral Extraordinária da categoria para, no dia 29 de agosto, decidir sobre uma greve geral indeterminado.

Além da garantia do pagamento da reposição das perdas inflacionárias de 2015, a Assembleia Geral Extraordinária está sendo convocada pelo SINDJUS-MA para deliberar sobre indicativo de GREVE GERAL também contra a possível retirada dos 21,7% dos vencimentos dos servidores pela administração do Tribunal de Justiça, atendendo pleito do Governo do Estado do Maranhão