Apesar da campanha emergencial e prioritária contra a retirada dos 21,7% dos vencimentos dos servidores, a diretoria do SINDJUS-MA informa que continua na luta pelo direito da categoria à reposição das suas perdas inflacionárias de 2015.

O sindicato já requereu à Presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire, que informe, por certidão, qual o impacto orçamentário efetivo da implantação do índice de 6,23%, retroativos a janeiro de 2015, referentes à reposição anual das perdas inflacionárias da categoria. O objetivo disso é dar seguimento às negociações com a administração do TJMA para garantir o cumprimento dessa prerrogativa constitucional dos trabalhadores, que é assegurada e reconhecida também pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No aguardo dessa informação para que possa tomar todas providencias cabíveis na proteção dos direitos dos trabalhadores, inclusive possíveis medidas judiciais, o SINDJUS/MA, na última sexta-feira, 07/08, reiterou à Presidente do TJMA, Desembargadora Cleonice Freire, o pedido de certidão informando o efetivo impacto orçamentário da reposição das perdas inflacionárias.

A Diretoria do SINDJUS/MA conclama toda a categoria a permanecer em estado de alerta para a possível realização de Assembleia Geral Extraordinária, no próximo dia 29/08, caso o projeto das perdas inflacionárias não seja enviado pelo Tribunal de Justiça para ser votado pela Assembleia Legislativa ainda este mês. “O objetivo dessa nova assembleia é deliberar sobre o conjunto de medidas que deverão ser tomadas pela categoria, em relação a todos esses fatos e ameaças aos direitos dos trabalhadores”, concluiu Anibal Lins.

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