Reconhecimento da Paternidade by Sindjusma on Mixcloud

No programa “Questão de Justiça- a voz do servidor”, deste último sábado (15), o diretor de Imprensa, Artur Filho recebeu como convidado a juíza titular da 3ª Vara da Família de São Luís, Joseane de Jesus Correia Bezerra que fez um balanço sobre as ações do programa “Reconhecer é Amar”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e coordenado pela Corregedoria Geral de Justiça.

Iniciado em setembro de 2012, pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, com base no programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto “Reconhecer é Amar!” ocorre em São Luís e nas comarcas do interior do estado. Em três meses de 2012 e no ano de 2013 foram 250 indicações de paternidade e 310 reconhecimentos voluntários. No ano passado, foram 117 indicações e 66 reconhecimentos. Em 2015, até o mês de julho, foram  27 indicações  de paternidade e  13 reconhecimentos voluntários. “O projeto Reconhecer é Amar é oriundo do projeto Pai Presente do CNJ. Todas as comarcas do Maranhão, mesmo que não possuam o projeto implantado, estão aptas a cumprir a lei 8.560/92. Desde setembro de 2012, o corregedor geral de Justiça, na época, desembargador Cleones Cunha, implantou aproveitando o nome dado ao projeto em Açailândia, pela juíza Dra. Alessandra Arcangeli.”, comentou a juíza Joseane.

Atualmente, o Pai Presente está sob a responsabilidade das Corregedorias Estaduais e sua capilaridade nos municípios é cada vez mais significativa. Ao assumir a coordenação do Pai Presente, alguns Tribunais de Justiça mudaram o nome do programa, para melhor adaptá-lo à realidade local. Aqui no Maranhão, há comarcas que denominaram a ação de forma independente, como é o caso de São Bernardo; lá o projeto se chama “Pai, aceita-me!”, porém, com mesma finalidade.
 
Em 2007, o Conselho Nacional de Justiça realizou um estudo da realidade social das crianças que não possuem a filiação paterno em seu registro civil. No Maranhão, cerca de 500 mil crianças e adolescentes, em idade escolar, não possuíam o nome do pai em suas certidões de nascimento. “Digo que esse programa é de utilidade pública, porque nós temos o dever de ficar informando a importância da investigação de paternidade. A falta de reconhecimento da paternidade ocorre em todas as classes sociais.”, explicou a magistrada da 3ª Vara da Família.
 
Em São Luís, os interessados em ter acesso ao serviço ofertado pelo Reconhecer é Amar devem comparecer ao posto do Projeto que fica localizado no 5º andar, do Fórum Des. Sarney Costa, na avenida Carlos Cunha, no bairro do Calhau. E devem apresentar os seguintes documentos e informações: certidão de nascimento da criança, documentos pessoais da mãe, comprovante de residência da mãe e nome, endereço e qualificação do suposto pai. Após, a apresentação dos documentos é realizada uma notificação extrajudicial, a qual dispensa advogado, por se tratar, até então, de um ato administrativo. “O suposto pai é notificado a comparecer as audiências concentradas nas últimas sextas-feiras do mês, em todas as Varas de Família, alternadamente. É neste momento que buscamos um acordo prévio e imediatamente é feita a perícia técnica, através do exame de DNA.”, pontuou a juíza Joseane.
 
O serviço realizado pelo Projeto “Reconhecer é Amar” é contínuo e o núcleo do projeto funciona de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 h.