TJ-MA entrega impacto das perdas inflacionárias após mandado de segurança do SINDJUS-MA
19/08/2015 | 11:29 - matéria visualizada 5542 vezesApós meses de tentativas frustradas do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), em obter informações referentes às perdas inflacionárias de 2015, que culminou no protocolo de um mandado de segurança na manhã desta terça-feira (18); o Tribunal de Justiça do Maranhão informou nesta quarta-feira (19) ao sindicato, por meio de certidão, o impacto orçamentário do pagamento dessa garantia constitucional aos servidores do Judiciário.
Segundo a certidão emitida pelo TJ-MA, o índice do reajuste é de 6,23%, o que gera uma projeção anual de um pouco mais de 48 milhões e 100 mil reais. O documento, ainda, informa que foram alocados recursos na Proposta Orçamentária do Judiciário do Maranhão para o exercício financeiro de 2015. encaminhado ao Poder Executivo no ano passado. Porém, quando da apreciação do Projeto de Lei de Orçamento Anual, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, esta realizou um corte orçamentário na previsão encaminhada pelo Judiciário. Dessa forma, o pagamento das perdas inflacionárias depende de uma suplementação orçamentária do Executivo para o TJ-MA.
Agora, de posse da certidão, a direção do SINDJUS-MA irá junto ao Governo Flavio Dino garantir a suplementação orçamentária necessária para o pagamento das perdas inflacionárias 2015.
O pagamento das perdas inflacionárias é devido e legítimo, uma vez que diz respeito ao cumprimento de preceito constitucional e que também tem sustentação na Lei de Responsabilidade Fiscal. “As perdas inflacionárias são um direito assegurado e isso não se negocia, assim como é inegociável o cumprimento das decisões judiciais, afirmou Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.
No dia 29 de Agosto, o SINDJUS-MA realizará uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar entre outras questões os próximos passos a serem dados pela categoria para garantir o pagamento das perdas inflacionárias, a luta do Novo PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e para garantir a manutenção do índice dos 21,7% incorporados aos vencimentos dos servidores. Dessa forma, o sindicato busca garantir que a tomada de decisão seja feita de forma colegiada e participativa, respeitando a participação democrática da categoria.
Clique aqui e veja a certidão emitida pelo TJ-MA.
Segundo a certidão emitida pelo TJ-MA, o índice do reajuste é de 6,23%, o que gera uma projeção anual de um pouco mais de 48 milhões e 100 mil reais. O documento, ainda, informa que foram alocados recursos na Proposta Orçamentária do Judiciário do Maranhão para o exercício financeiro de 2015. encaminhado ao Poder Executivo no ano passado. Porém, quando da apreciação do Projeto de Lei de Orçamento Anual, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, esta realizou um corte orçamentário na previsão encaminhada pelo Judiciário. Dessa forma, o pagamento das perdas inflacionárias depende de uma suplementação orçamentária do Executivo para o TJ-MA.
Agora, de posse da certidão, a direção do SINDJUS-MA irá junto ao Governo Flavio Dino garantir a suplementação orçamentária necessária para o pagamento das perdas inflacionárias 2015.
O pagamento das perdas inflacionárias é devido e legítimo, uma vez que diz respeito ao cumprimento de preceito constitucional e que também tem sustentação na Lei de Responsabilidade Fiscal. “As perdas inflacionárias são um direito assegurado e isso não se negocia, assim como é inegociável o cumprimento das decisões judiciais, afirmou Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.
No dia 29 de Agosto, o SINDJUS-MA realizará uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar entre outras questões os próximos passos a serem dados pela categoria para garantir o pagamento das perdas inflacionárias, a luta do Novo PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e para garantir a manutenção do índice dos 21,7% incorporados aos vencimentos dos servidores. Dessa forma, o sindicato busca garantir que a tomada de decisão seja feita de forma colegiada e participativa, respeitando a participação democrática da categoria.
Clique aqui e veja a certidão emitida pelo TJ-MA.
