Após 15 dias, o julgamento da Ação Rescisória  nº 36.586/2014 foi adiado pela 4ª quarta vez pelas 2as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão. A Ação tem por objetivo a retirada do percentual de 21,7% dos salários dos servidores do Poder Judiciário maranhense, a pedido do Governo do Estado do Maranhão.

O julgamento aconteceria na sessão das Câmaras Cíveis Reunidas, na manhã desta sexta-feira (21). Mas foi adiado, em razão do relator da ação, o desembargador Marcelino Chaves Everton. encontrar-se afastado de suas funções por motivo de licença. A previsão agora é que o julgamento ocorra na próxima sessão, prevista para o dia 04 de setembro. “Apesar desse novo adiamento, permanecemos confiantes de que a Corte maranhense rejeitará o pedido do Estado e reafirmará de forma coerente o entendimento acerca dessa matéria. Ou seja, de que os servidores do Tribunal de Justiça fazem jus sim à incorporação do índice de 21,7% em seus vencimentos”, declarou Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.

A movimentação de servidores de diferentes categorias do funcionalismo público estadual hoje em frente ao Tribunal de Justiça, na Praça Pedro II, foi significativa. Isso evidenciou a unidade dos servidores civis e militares em defesa do seu direito aos 21,7%. “Nós, servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, viemos aqui demonstrar mais do que solidariedade com os servidores do Judiciário. Também há contra nós uma Ação Rescisória ajuizada pelo Governo do Estado e o que desejamos é que ao menos o atual Governo possibilite o dialogo com os servidores. A retirada deste percentual dos nossos orçamentos não é a forma mais acertada de manter o equilíbrio orçamentário do Estado”, afirmou Genilson Alves, técnico de controle externo do TCE-MA.
Servidores da Justiça de diversas unidades jurisdicionais também compareceram `à Praça Pedro II, em sinal de forte mobilização da categoria. “Temos que estar unidos neste momento. Estão querendo mexer em nossos orçamentos, retirando um direito que foi conquistado após anos de luta e não iremos nos calar. Esperamos que o Tribunal honre o seu papel constitucional e aja com justiça para com seus servidores”, enfatizou Alessandra Ferreira Silva, técnica judiciária da 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

O julgamento da Ação Rescisória dos 21,7% dos servidores do Judiciário é aguardado com expectativa por outras categorias do funcionalismo público estadual, uma vez que todos os servidores públicos dos níveis médio e fundamental têm direito a incorporação desse índice em seus salários. “A maior ação dos 21,7% é aquela ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP-MA). Ela é a que tem o maior número de servidores beneficiados, porque abrange os servidores do Executivo. Por isso, não aceitamos este argumento usado pelo Governo do Estado de que a incorporação desse índice aos salários dos servidores irá quebrar a máquina pública, já que essa concessão não será feita de forma imediata para todos. Cada categoria terá a sua implantação feita em um respectivo período”, destacou Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP-MA.

Com o adiamento do julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014, a diretoria do SINDJUS-MA dará continuidade à Campanha 21,7% #éDireitoNosso e confirmou a realização de Assembleia Geral Extraordinária para discutir com a categoria as ações que devem ser intensificadas em todas as comarcas e unidades jurisdicionais do estado, em defesa desse direito dos trabalhadores, e também pelo imediato pagamento da Reposição Inflacionária de 2015, no índice de 6,23%, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A assembleia geral acontece no Clube Social e Recreativo do SINDJUS-MA na Estrada da Raposa, no sábado, 29/08, a partir das 10 horas da manhã.