Descriminalização das drogas é tema do Questão de Justiça
24/08/2015 | 13:39 - matéria visualizada 2498 vezesNo programa “Questão de Justiça- a voz do servidor”, deste último sábado (22), o diretor de Imprensa, Artur Filho recebeu como convidado o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Luis Antônio Pedrosa para tratar da temática da descriminalização das drogas.
A descriminalização das drogas entrou para ordem do dia, a partir, do início do julgamento do Supremo Tribunal Federal, no último dia 19. A votação foi suspensa após o pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fachin, não há previsão para que o tema volte para a pauta do STF.
Segundo Luis Antônio Pedrosa, a temática não está restrita apenas a esse julgamento do STF.
O advogado entende que o posicionamento da Corte Suprema irá aumentar a mobilização social acerca dessa problemática que perpassa o ordenamento jurídico. “Mas irá oportunizar uma reflexão a respeito do tema que é algo muito mais abrangente. Os critérios atuais são muito menos seletivos e colocam os mais pobres na cadeia, atualmente, é mais fácil um pobre ser condenado e enquadrado como traficante se ele estiver 3g de maconha do que um rico”, pontuou Pedrosa.
Pedrosa ainda lembrou que o modelo vigente no Brasil, como política de combate às drogas é baseada no modelo americano da década de 70, e que, para haver um legalização do uso de entorpecentes no Brasil, terá que haver, também, o desenvolvimento de uma legislação mais moderna e específica. “Os países que resolveram fazer a ruptura com o modelo atual, compreenderam que o combate as drogas, nada mais é que uma desculpa para incentivar o trafico de armas e fortalecer a venda de armas pela industria bélica”, destacou o advogado.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA lembrou que a descriminalização das drogas não onera o sistema de segurança pública, pois, a dependência química é um problema de saúde pública. “Depois da última lei brasileira de drogas que é de 2006, nós tivemos um aumento da população carcerária brasileira. Em 2005 eram 31 mil, em 2015m são 130 mil pessoas encarceradas e a maioria das prisões feitas tem relação direta ou indireta com o tráfico e uso de drogas”, ressaltou.
De acordo com Pedrosa, uma das mudanças que devem ser feitas no estado brasileiro para que se efetive tal medida é no âmbito do processo penal. “A discussão não é se o enquadramento será feito pelo juiz ou pela autoridade policial. É preciso acabar com processo penal que é instaurado por conta de uma apreensão de uma determinada quantidade de drogas em posse de uma pessoa, isso precisa ser regulamentado com mais clareza”, disse. O advogado lembrou que nos países que já descriminalizaram o uso da maconha a legislação é mais flexível e há um controle maior do Estado na situação do usuário. “Usuário é diferente de traficante. Você vai combater o traficante a medida que você descriminaliza o uso, porque você atinge diretamente o mercado da droga que é onde se assenta o narcotráfico. Se você impede que o usuário recorra ao mercado da droga, você desmonta a empresa do narcotráfico, há uma diminuição dos crimes decorrentes do trafico de drogas. Isso ocorreu, em todos os países que passaram por esse processo de descriminalização”, finalizou.
A descriminalização das drogas entrou para ordem do dia, a partir, do início do julgamento do Supremo Tribunal Federal, no último dia 19. A votação foi suspensa após o pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fachin, não há previsão para que o tema volte para a pauta do STF.Segundo Luis Antônio Pedrosa, a temática não está restrita apenas a esse julgamento do STF.
O advogado entende que o posicionamento da Corte Suprema irá aumentar a mobilização social acerca dessa problemática que perpassa o ordenamento jurídico. “Mas irá oportunizar uma reflexão a respeito do tema que é algo muito mais abrangente. Os critérios atuais são muito menos seletivos e colocam os mais pobres na cadeia, atualmente, é mais fácil um pobre ser condenado e enquadrado como traficante se ele estiver 3g de maconha do que um rico”, pontuou Pedrosa.
Pedrosa ainda lembrou que o modelo vigente no Brasil, como política de combate às drogas é baseada no modelo americano da década de 70, e que, para haver um legalização do uso de entorpecentes no Brasil, terá que haver, também, o desenvolvimento de uma legislação mais moderna e específica. “Os países que resolveram fazer a ruptura com o modelo atual, compreenderam que o combate as drogas, nada mais é que uma desculpa para incentivar o trafico de armas e fortalecer a venda de armas pela industria bélica”, destacou o advogado.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA lembrou que a descriminalização das drogas não onera o sistema de segurança pública, pois, a dependência química é um problema de saúde pública. “Depois da última lei brasileira de drogas que é de 2006, nós tivemos um aumento da população carcerária brasileira. Em 2005 eram 31 mil, em 2015m são 130 mil pessoas encarceradas e a maioria das prisões feitas tem relação direta ou indireta com o tráfico e uso de drogas”, ressaltou.
De acordo com Pedrosa, uma das mudanças que devem ser feitas no estado brasileiro para que se efetive tal medida é no âmbito do processo penal. “A discussão não é se o enquadramento será feito pelo juiz ou pela autoridade policial. É preciso acabar com processo penal que é instaurado por conta de uma apreensão de uma determinada quantidade de drogas em posse de uma pessoa, isso precisa ser regulamentado com mais clareza”, disse. O advogado lembrou que nos países que já descriminalizaram o uso da maconha a legislação é mais flexível e há um controle maior do Estado na situação do usuário. “Usuário é diferente de traficante. Você vai combater o traficante a medida que você descriminaliza o uso, porque você atinge diretamente o mercado da droga que é onde se assenta o narcotráfico. Se você impede que o usuário recorra ao mercado da droga, você desmonta a empresa do narcotráfico, há uma diminuição dos crimes decorrentes do trafico de drogas. Isso ocorreu, em todos os países que passaram por esse processo de descriminalização”, finalizou.
