Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) receberam nesta terça-feira (25), a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-Ma), para analisar o pedido da entidade para que seja votado Projeto, de autoria do deputado Fernando Furtado (PCdoB), que anistia os dias descontados dos grevistas do Judiciário, na paralisação do ano passado.

O encontro dos deputados com a diretoria do Sindjus, representada pelo presidente Aníbal Lins, foi depois que a CCJ analisou vários pareceres sobre a constitucionalidade e legalidade de projetos em tramitação. O presidente da entidade explicou que a iniciativa do deputado Fernando Furtado se fundamenta em precedentes de outros Estados, onde já foram apresentados projetos nessa natureza. Segundo o sindicalista, cerca de 3 mil servidores tiveram 11 dias descontados dos salários por conta da greve.

O presidente da CCJ, Marco Aurélio (PCdoB), prometeu levar o projeto de anistia para ser analisado sob o aspecto jurídico, comprometendo-se em submeter a proposta à deliberação da comissão no prazo de quinze dias.

Presente na reunião, o autor do projeto, Fernando Furtado, pediu que a comissão analise o caso e Marco Aurélio anunciou que vai indicar relator na próxima semana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na oportunidade, a diretoria do SINDJUS-MA solicitou também apoio dos deputados da CCJ para a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, com o intuito de encontrar uma solução para o não pagamento ainda da reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores do Tribunal de Justiça, referentes ao exercício orçamentário de 2015.

O sindicato protocolou um requerimento ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Humberto Coutinho, solicitando o seu apoio para garantir a suplementação do orçamento do Tribunal de Justiça pelo Governo do Estado, de modo a possibilitar o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário, direito este assegurado pela Constituição Federal, pela Constituição do Maranhão e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em resposta, o deputado Fernando Furtado (PCdoB) se comprometeu de agendar um encontro dos dirigentes do SINDJUS com o Presidente Humberto Coutinho na busca de uma solução para a pauta dos servidores do Judiciário.