Na manhã desta quarta-feira (26), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) protocolou nos gabinetes de todos os desembargadores do Tribunal de Justiça um oficio pedindo empenho para a aprovação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV).


O novo PCCV possibilitará, entre outros benefícios, a incorporação para todos os fins de direito do índice dos 21,7%, matéria com entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que foi objeto de Ação Rescisória interposta pela Procuradoria Geral do Estado e que está para ser apreciada, novamente, pela Corte maranhense, no dia 04 de setembro.

A proposta do Novo PCCV elaborada pelo SINDJUS-MA e aprovada em Assembleia Geral com a categoria é objeto de Processo Administrativo (18.775/2015) já disponível para a apreciação dos desembargadores do TJ-MA. Atualmente, o sindicato aguarda envio do impacto financeiro-orçamentário para a implantação do Plano.

A proposta visa pôr fim a desníveis salariais e funcionais históricos e contribuir para uma excelência no serviço público prestado pela Justiça maranhense. “O Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos resolve de uma vez por todas a situação dos 21,7% que serão incorporados aos salários dos servidores, a partir, do momento que esse Projeto se torne Lei”, comentou Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.

A aprovação de um Novo Plano é um pleito antigo da categoria dos servidores da Justiça do Maranhão e sua aprovação deve refletir, diretamente, nas relações de trabalho e clima funcional nas unidades jurisdicionais do TJ-MA, “esperamos que a administração sente com o sindicato e negocie a implantação deste Projeto, porque entendemos que com a aprovação do novo PCCV geramos pacificação e satisfação no conjunto do corpo funcional da Casa e consequentemente, a otimização do serviço prestado para a sociedade maranhense”, completou Lins.

Em paralelo, a direção do SINDJUS-MA também solicitou à Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Direitos Humanos, a realização de uma Audiência Pública para tratar do tema referido e outros de interesse dos servidores do Judiciário, como por exemplo, a reposição das perdas inflacionárias 2015. “É importante esta nossa tentativa de sensibilizar o Poder Legislativo, uma vez que a aprovação dos projetos das perdas inflacionárias e do Novo PCCV serão votados por aquela Casa”, enfatizou Fagner Damasceno, Tesoureiro do SINDJUS-MA.

Assembleia Geral
Em virtude dessas tentativas de dialogo, o sindicato optou por adiar a Assembleia Geral Extraordinária que estava marcada para ocorrer no próximo sábado (29). A mesma acontecerá no dia 12 de setembro, a partir das 9 h, no Clube Recreativo do SINDJUS-MA, localizado na Estrada da Raposa.