CNJ adia para 2009 decisão sobre jornada de trabalho do TJMA
22/12/2008 | 00:00 - matéria visualizada 91 vezesO conselheiro Paulo Lobo reiterou intimação ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que preste informações sobre o teor dos processos de controle administrativos, impetrados pelo Sindjus-MA, visando garantir a jornada de trabalho de seis horas diárias para os servidores efetivos ocupantes dos cargos de motorista ou comissário de Justiça.
Ainda que o TJMA preste essas informações na próxima semana, a decisão do conselheiro somente deverá ser anunciada no próximo ano, em razão do recesso natalino que terá início no próximo dia 20, prolongando-se até 06 de janeiro vindouro.
Os referidos processos têm chamado a atenção do conjunto dos servidores do Judiciário Maranhense, como também de outros tribunais brasileiros, em razão da crescente pressão da Ordem dos Advogados do Brasil pelo fim da jornada corrida trabalho para os servidores da Justiça.
Conflitos com a OAB têm sido registrados, por exemplo, com as entidades de classe dos servidores dos Tribunai de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas. Mesmo no âmbito federal, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão derrubou essa importante conquista dos servidorees daquela Côrte, o que tem sido motivo de reiterados protestos por parte da categoria, representada em nosso estado pelo SINTRAJUFE-MA.
Tanto no Rio Grande do Sul, como no Rio Grande do Norte, os trabalhadores vinculados aos tribunais de Justiça desses estados também têm enfrentado grande resistência para a implantação da jornada de trabalho de seis horas. Por sua vez, o SINDJUS do Maranhão conquistou a jornada de seis horas desde dezembro de 2006, na gestão do ex-presidente Augusto Galba.
Mesmo que a decisão liminar do conselheiro Paulo Lobo seja pelo reconhecimento do direito dos motoristas e comissários de Justiça do TJMA de cumprirem jornada de trabalho de seis horas diárias, esta precisará ser confirmada em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça.
Apesar disto, a consolidação da jornada corrida no âmbito do TJMA não impede que a administração requisite seus servidores para a prestação de serviço extra até o máximo de duas horas diárias. "Mas isto deve estar condicionado ao pagamento dos adicionais correspondentes à jornada extraordinária de trabalho", declarou Anibal Lins, presidente do SINDJUS-MA.
Além dos processos sob a relatoria do conselheiro Paulo Lobo, tramitam no CNJ outras representações de autoria do SINDJUS-MA, tratando da inobservância da legislação sobre insalubridade, cobrando abertura de concurso remoção de oficiais de justiça para vagas existentes na comarca de São Luís, e garantia de percentuais mínimos de cargos comissionados de assistente de gabinete e assessor de magistrado reservados para servidores efetivos.
Paulo Lobo é também o relator no CNJ de um pedido de esclarecimento do SINDJUS sobre os critérios para nomeação dos ocupantes do cargo em comissão de secretário judicial no TJMA.
PISO SALARIAL
Além da luta pela jornada nacional de seis horas diárias de trabalho, os servidores da Justiça dos estados estão se mobilizando cada vez mais para garantir a unificação dos seus vencimentos e carreiras, como também da nomenclatura e das atribuições dos cargos efetivos. Nisto o Maranhão tem se firmado - ano após ano - como referência regional e nacional.
Nesse sentido, dirigentes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Sergipe - SINDSERJ solicitaram esta semana apôio ao SINDJUS-MA para que se engaje na luta pela fixação de um piso salarial unificado para todos os tribunais da Região Nordeste. "A unificação dos salários por região pode ser o caminho mais viável para a unificação nacional que pretendemos alcançar no futuro", apregoa José Anselmo Cardoso, dirigente do sindicato sergipano.
A tese dos pisos salariais regionais nasceu no Estado do Rio Grande do Norte, tendo como seu idealizador e principal defensor o sindicalista potiguar Domingos Sávio, presidente do SISJERN. "Em Sergipe, um técnico judiciário ganha 1.100 reais e um auxiliar judiciário 800 reais. Temos três faixas salariais de nível superior e o melhor remunerado é o escrivão (Chefe de Secretaria), com pouco mais de 3000 reais de salário. Isto acontece apesar de nosso ser muito rico em petróleo, que poderia remunerar melhor seus servidores. Estamos por isso na luta pela aprovação de um novo PCCV e gostariamos muito de contar com o apoio do Maranhão", justificou José Anselmo.
Em resposta, o presidente do SINDJUS-MA, Anibal Lins, comprometeu-se ainda em contactar os dirigentes sindicais de outros estados do Nordeste para cooperar na organização conjunta desse movimento. "De nossa parte, estamos à inteira disposição para sediar, em breve, um encontro regional dos trabalhadores do Poder Judiciário dos Estados para discutir todas essas questões", finalizou o sindicalista.
