NOTA PÚBLICA

Na última quarta-feira, 16/09, finalmente, depois de quase um ano engavetada, foi homologada pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, a Resolução-GP nº 21/2014, que inclui Comissários e Oficiais de Justiça no rol dos servidores contemplados com a GAJ – Gratificação por Atividade Judiciária.

Apresentada como uma concessão graciosa do Tribunal para os Comissários e Oficiais de Justiça, na verdade, é mera consequência do Mandado de Segurança 9918/2013, de autoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA, que exigiu o fiel cumprimento da lei.

Todavia, convém ressaltar que, atualmente, não existe nenhuma garantia de recursos no orçamento do Tribunal de Justiça, que lhe permita fazer o pagamento de GAJ para oficiais e comissários de justiça e nem novas adesões de servidores administrativos.

Trata-se de propaganda enganosa e marketing falso da atual administração do Tribunal de Justiça do Maranhão, que foi célere em garantir a reposição inflacionária dos magistrados e desembargadores, em janeiro deste ano, mas que até agora tem sido omissa em garantir o mesmo direito aos servidores.

Portanto, a direção do SINDJUS-MA alerta a todos os servidores para que não se deixem confundir com o noticiário chapa branca do Tribunal de Justiça do Maranhão, que visa tão somente desviar a atenção da categoria para aquilo que deve ser a principal preocupação a nos unir a todos neste momento.

Nosso foco agora são os preparativos para a GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO, a partir do dia 29 de Setembro próximo vindouro, caso não seja garantido pelo Tribunal de Justiça e pelo Governo do Maranhão a reposição das perdas inflacionárias da categoria, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2014, no índice de 6.3%. Direito este assegurado a nós, trabalhadores, pela Constituição Federal, pela Constituição do Maranhão e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O SINDJUS-MA sempre defendeu – e conquistou judicialmente – a manutenção e extensão da GAJ para todos servidores efetivos do Tribunal de Justiça, a exemplo do que já acontece na Justiça Federal.

Portanto, urge desmascarar mais essa manobra oportunista do Tribunal de Justiça, que visa tão somente confundir a opinião pública e dividir os servidores.

Urge continuarmos lutando juntos pela aprovação do projeto que repõe nossas perdas inflacionárias de 2015, pela manutenção da parcela dos 21,7% nos vencimentos dos servidores de nível médio e fundamental, pela anistia das punições impostas aos servidores que participaram da greve de 2014 e pela aprovação de um novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, capaz de contemplar e valorizar todas as carreiras do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Sem desmerecer o direito daqueles servidores contemplados pela decisão judicial em questão, o chamado hoje que o SINDJUS-MA faz a todos os servidores do Poder Judiciário é para a luta política unificada em torno dos quatro pontos acima. Esse é o foco. Essa é a nossa luta.  Coragem e avante.

São Luís (MA), 18 de Setembro de 2015.

ANIBAL DA SILVA LINS

Presidente do SINDJUS-MA

Fonte: Blog Anibal Lins