A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira (22), os pareceres apresentados a vários projetos de iniciativa de parlamentares e nomeou relator para analisar a proposta do deputado Fernando Furtado (PCdoB) que anistia os grevistas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Participaram da reunião o presidente da CCJ, deputado Marco Aurélio (PCdoB), e os deputados Rogério Cafeteira (PSC), Stênio Resende (PRTB) e Antônio Pereira (DEM); o que serviu para analisar os pareceres de constitucionalidade e legalidade dos projetos em pauta.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça (Sindjus), Aníbal Lins (Foto), conversou com o presidente da CCJ e foi informado que a relatoria do projeto de isenção ficará a cargo do deputado Paulo Neto (PSDC) e deverá ser analisado na próxima semana.

O projeto de lei nº 138/2015 concede anistia aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado que participaram de greve ou movimentos reivindicatórios realizados pelo sindicato de sua categoria, ocorridos em 29 de outubro de 2014, e de 13 a 24 de novembro de 2014, para garantir o pagamento dos 21,7% e das perdas inflacionárias de 2014.

Na oportunidade, o Presidente do SINDJUS-MA também solicitou ao Presidente da CCJ, Deputado Marco Aurélio, a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei da anistia aos servidores do TJMA.

Aníbal Lins informou que pretende trazer um representante do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar para participar da audiência para esclarecer que o projeto da anistia é perfeitamente constitucional, tendo já sido aprovadas outras iniciativas idênticas em outras Casas Legislativas do país.

O deputado Marco Aurélio solicitou ao Presidente do SINDJUS-MA, que fosse enviado ofício para a CCJ com o pedido de realização da audiência pública.