Neste último sábado 26 de setembro, o programa de rádio do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão-SINDJUS/MA debateu sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 191/2014 de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV) que assegura os oficiais de Justiça, a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Apresentado pelo Secretário de Comunicação Artur Filho, o programa ainda contou com a participação do Secretário de Patrimônio e de Cultura e Promoção Social, George dos Santos, que assumi a parti do dia 01 de outubro mandato classista no SINDJUS-MA, e o oficial  de justiça Márcio Maciel que atua na Central de Mandados de São Luís.

Além da participação deles, teve uma entrevista exclusiva com o deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que é autor do projeto de Lei nº 191/2014.

Durante a entrevista oficial de justiça Márcio Maciel explicou que a sua função assim como dos outros colegas possui um diferencial porque eles utilizam o carro particular para o cumprimento de mandados, o que causa um maior desgaste do veículo, como um gasto maior com a manutenção.  “O carro como é nosso e é particular se desgasta muito devido a demanda, e os custos não estão contemplados na política de ressarcimento do Tribunal de Justiça. Por isso, a categoria recebeu esse projeto com muito entusiasmo. O que sinaliza como um reconhecimento por parte do governo com essa situação que enfrentamos”, disse.

O deputado Edilázio Júnior convidado para ceder entrevista no programa falou sobre o projeto. “Os oficiais cumprem serviços de intimações e notificações em seus veículos próprios, os salários são defasados, e a manutenção dos veículos que é arcada por eles. A proposta foi muito bem recebida pelos colegas da Assembleia que aprovaram por unanimidade e agora só falta a aprovação do Governador do Estado Flávio Dino (Pcdob), que é oriundo da Justiça Federal, sendo conhecedor da atividade dos oficiais e com certeza tem consciência dessa atividade profissional e não deverá se opor para aprová-lo”, disse o deputado.

Os participantes também não deixaram de enfatizar as demais demandas dos servidores do Judiciário, e convidaram os servidores para estarem presentes na Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 03 de outubro, na sede social do Sindicato, na estrada da Raposa, bairro Cumbique. Na Assembleia os servidores irão deliberar se deflagram GREVE GERAL por tempo indeterminado para garantir a REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, no índice de 6,23%, com efeitos retroativos a janeiro de 2015.  E autorizar o uso da internet nos processos eleitorais e deliberativos do SINDJUS/MA, bem como majorar pelo prazo de seis meses a contribuição mensal dos associados para custear as despesas dos honorários advocatícios dos escritórios em Brasília, manutenção dos 21,7%, aprovação do Novo PCCV e a anistia das punições da greve de 2014. 

Além disso, foi abordado no programa as propostas de diretrizes administrativas para o direção da Corte, no biênio 2015/2017 que foi protocolada por meio de ofício pelo SINDJUS-MA, no gabinete do Desembargador Cleones Cunha, possível candidato à presidência do Poder Judiciário Estadual. 

A diretoria executiva do SINDJUS/MA defende que a próxima administração assuma o compromisso com a implantação do Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores, além de respeitar, obviamente, os direitos já assegurados por lei para a categoria.