O advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, assessor jurídico do SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS/MA, anunciou nesta quarta-feira, 30/09, que pretende protocolar Embargos de Declaração contra o acórdão do julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014 pelas 2ªs Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão, que decidiu pela retirada dos 21,7% incorporados aos vencimentos dos servidores do Judiciário Estadual, por decisão do STF – Supremo Tribunal Federal. Esse é o primeiro passo a ser dado necessariamente pela assessoria jurídica do SINDJUS/MA, no intuito de levar o caso aos Tribunais Superiores, em Brasília, onde o sindicato pretende reformar a decisão do TJMA de retirar os 21,7% dos vencimentos dos servidores.

As peças recursais serão assinadas conjuntamente pelo Doutor Pedro Duailibe Mascarenhas e pelos advogados Luis Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e Nilson Naves, contratados pelo SINDJUS-MA para reforçar a atuação do jurídico no caso, até o trânsito final nos Tribunais Superiores, em Brasília – DF.  “Agradecemos a confiança e o apoio dos nossos filiados e pedimos a todos que permaneçam tranquilos, pois o SINDJUS-MA está atuando zelosamente em defesa dos direitos e na proteção dos interesses da categoria. Naquilo que depender da diretoria do sindicato, os 21,7% não serão retirados dos contracheques dos servidores, sob nenhuma hipótese. Estamos muito confiantes em nossa vitória”, disse Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.

Para o sindicalista Aníbal Lins, apesar da Assembleia Geral do último dia 12 deliberado pela majoração da mensalidade de 1,5% para 2%, pelo prazo de seis meses, a título de suplementar o orçamento do sindicato para pagar os honorários dos escritórios de advocacia de Brasília, a diretoria do SINDJUS-MA vai encaminhar contra a inclusão desse dispositivo no estatuto do sindicato, na assembleia geral do próximo sábado, 03/10. “A majoração foi aprovada por unanimidade na Assembleia Geral passada. Ela é legalmente possível e economicamente justificável. Contudo, essa proposta hoje está desagregando a classe. Pois os analistas, que são um segmento importante dentre nossos associados, seriam penalizados com a majoração da mensalidade, tendo como principal motivo arrecadar recursos para financiar uma ação que não lhes diz respeito diretamente. Por esse motivo, a diretoria do SINDJUS-MA pretende, alternativamente, retomar a campanha pela colaboração voluntária extra individual de 280 reais para pagar os honorários dos escritórios de advocacia de Brasília, cujos valores serão integralmente ressarcidos aos servidores em 2016”, completou o sindicalista.


PERDAS INFLACIONÁRIAS

O Presidente do SINDJUS-MA conclamou ainda os servidores a participarem, massivamente, da Assembleia Geral Extraordinária do próximo sábado, 03/10, às 09 horas, no Clube Social e Recreativo do Sindicato na Estrada da Raposa, com o intuito de aprovar a deflagração de greve geral da categoria por tempo indeterminado para garantir o pagamento das PERDAS INFLACIONÁRIAS DE 2015.

Como forma de apoio à última forma de pressão que restou aos servidores para garantir o pagamento desse seu direito pelo Tribunal de Justiça, o SINDJUS-MA está divulgando um manifesto de apoio à greve geral, que deverá ser assinado por todos os servidores das comarcas do interior do estado, que não puderem comparecer à Assembleia Geral.

Esse manifesto de apoio (Clique Aqui) será juntado à Ata da Assembleia Geral de deflagração do movimento paredista, de modo a providenciar as medidas judiciais cabíveis no sentido de comprovar a legitimidade e legalidade do movimento reivindicatório dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão pelo pagamento de suas perdas inflacionárias de 2015, no índice de 6,3%.

“Convém destacar que o Tribunal de Justiça, até o momento, sequer providenciou o pedido de suplementação orçamentária ao Poder Executivo para pagar a reposição inflacionária dos servidores. Enquanto isso, o projeto de lei aguarda nove meses o parecer da Comissão de Assuntos Legislativos, sem qualquer garantia de que esse direito será respeitado pela administração. Por tudo isso, só nos cabe fazer o mesmo que os colegas de Goiás, do Espírito Santo, da Bahia, dentre outros estados, fizeram este ano, e que nós mesmos já fizemos outras vezes, para garantir nosso direito ao pagamento das perdas inflacionárias. Só nos resta a opção da GREVE GERAL.  Caso contrário, fica a impressão de que estamos blefando e de não termos coragem de lutar pelo que é nosso. Essa é a conclamação que fazemos aos servidores. Compareçam na Assembleia Geral, sábado, 03/10, e votem pela deflagração de GREVE GERAL”, finalizou Anibal Lins.