Os servidores do Poder Judiciário seguiram em Greve Geral em todo o Estado do Maranhão nesta quarta-feira 11/10, em vigília em frente ao Tribunal de Justiça em protesto pela não aprovação do projeto das Perdas Inflacionárias de 6,3% dos servidores pela Comissão de Assuntos Legislativos.
 
Os servidores ainda foram proibidos pela presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de terem acesso ao Pleno da Corte usando coletes em alusão à greve da categoria, local que ocorria a sessão comemorativa aos 202 anos do TJ.
 
A direção do TJMA alegou, segundo a segurança, que a presença dos grevistas, em protesto, causaria constrangimento ao TJ, que recebia na ocasião o ministro maranhense Reinaldo Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os servidores, então, optaram por permanecer com os coletes, no corredor de acesso ao Pleno.
 
A reposição anual das perdas inflacionárias é um direito assegurado pela Constituição Federal, pela Constituição do Maranhão e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, há dez meses o projeto está parado aguardando decisão da Comissão de Assuntos Legislativos.
 
A Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Anildes Cruz argumenta que o TJMA depende da suplementação em seu orçamento pelo Governo do Estado.
 
O projeto de lei precisa ser aprovado pelo Tribunal, remetido e aprovado pela Assembleia Legislativa e, por fim, sancionado pelo Governador Flávio Dino.
 
 
Negociações


Logo após os servidores serem impedidos de adentrar ao Pleno da Corte do TJMA, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), Aníbal Lins, foi convidado para uma reunião com a Desembargadora e vice-presidente do TJMA, Anildes Cruz e com o Desembargador e presidente eleito para o biênio 2016/2017, Cleones Cunha, os quais afirmaram que pretendem conversar com a atual presidente do TJMA, Desembargadora Cleonice Ferreira, para que esta nomeie apenas um Desembargador para ser o negociador oficial da greve geral. Os Desembargadores sugeriram o nome do Desembargador Jammil Gedeon Neto, que já foi presidente do TJMA e tem vasta experiência neste tipo de negociação.

Segundo informações do presidente Aníbal, a proposta que é defendida pelo SINDJUS-MA continua sendo que a negociação seja realizada pelos Desembargadores que integram a Comissão de Assuntos Legislativos e  não apenas um Desembargador. Mas, em contrapartida, os Desembargadores Cleones e Anildes insistiram que fosse apenas um Desembargador para negociador oficial do movimento. De qualquer maneira, quem vai decidir se vai ser um Desembargador ou uma Comissão formada ou ninguém, é a presidente Cleonice.

Mesmo assim, o Sindicato tem afirmado, com provas documentais, que o Governo do Estado já realizou, só este ano, várias suplementações orçamentárias para pagamento de diversas necessidades do Tribunal, podendo, inclusive, já ter pago, se quisesse, a reposição das perdas inflacionárias. "Mesmo provando através de ofícios e documentos que o TJMA recebeu orçamento necessário que pagaria parte das nossas perdas, é a palavra da Desembargadora Cleonice que está prevalecendo, por ser ela a presidente, muito embora essas palavras estejam em contradição com os números publicados no Diário Oficial da União e no próprio Portal da Transparência", alegou Aníbal.

Na reunião, ficou acertado, entre o presidente do SINDJUS-MA e os Desembargadores, que na próxima quinta-feira (5), a Desembargadora Anildes Cruz voltará a fazer contato para informar qual a decisão da presidente da Casa. "Da nossa parte, queremos deixar claro que vamos aceitar o negociador que a presidência indicar, afinal, o que queremos é saber com quem vamos nos entender", finalizou o presidente Aníbal.
 
Precatórios

A Vice-Procuradora Geral da República (PGR), Ela Volkmer - responsável pela Força Tarefa da Operação Lava Jato - oficiou junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão pedido de informações sobre o pagamento dos precatórios judiciais pelo TJMA. Tendo em vista, a investigação criminal que está sendo feita, envolvendo o suposto pagamento de propina pelo doleiro Alberto Youssef a membros do governo Roseana Sarney, para liberação de pagamento dos mesmos.

A intenção do Ministério Público Federal (MPF) é saber se há envolvimento de membros do poder Judiciário do Maranhão nesse esquema ilícito.
 
Enquanto isso...

Amanhã a GREVE GERAL - por tempo indeterminado continua com força na capital e em todas as comarcas do estado do Maranhão. Em São Luís, com concentração, a partir das 8 horas da manhã, em frente ao TJMA.