Liminar determina suspensão da GREVE GERAL do TJMA e convoca Audiência de Conciliação
6/11/2015 | 17:52 - matéria visualizada 4266 vezes.jpg)
A direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - SINDJUS-MA comunica a todos os servidores que, na tarde desta sexta-feira (06), o Desembargador Jammil Gedeon Neto, relator da Ação Civil Pública de n° 054844/2015 determinou, sob liminar, que a GREVE GERAL dos servidores do judiciário seja suspensa, sob pena de multa de 30 mil reais diários ao Sindicato. A Ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Maranhão (PGE). O que fica claro que tal decisão não passa de uma jogada da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMA), na pessoa da Desembargadora Cleonice Freire, com aceitação do Governador Flávio Dino (PCdoB), pedindo a ilegalidade da greve e o retorno imediato ao trabalho dos servidores que estão em greve. O movimento paredista completa um mês no próximo dia 13 de Novembro (sexta-feira) e foi deflagrado pelos servidores do judiciário maranhense em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 03 de Outubro, tendo início no dia 13 do mesmo mês em razão do não pagamento das perdas inflacionárias da categoria, ao período de Janeiro a Dezembro de 2014, no índice acumulado de 6,3%.
Corte do Ponto
Ainda sob a decisão do Desembargador Jammil Neto, o mesmo não autoriza o corte do ponto dos servidores grevistas, visto que, no entendimento do Desembargador, deve ser decidido apenas quando for julgado o mérito da Ação de legalidade ou ilegalidade da greve. Mas, esta decisão não tem o poder de cassar a liminar concedida pelo Desembargador Jorge Rachid, que impede o corte de ponto dos servidores que aderiram à greve geral.
O SINDJUS-MA esclarece que usará dos meios que a Lei lhe garante para demonstrar que a greve é justa e legal, recorrendo, inclusive, ao Supremo Tribunal Fedral (STF)
Audiência de Conciliação - 20 de Novembro
Na decisão do Desembargador Jammil, ele marca uma Audiência de Conciliação para o próximo dia 20 de Novembro (sexta-feira), envolvendo as partes, a Presidente do TJMA - Desembargadora Cleonice Freire, o Governador do Estado, Flávio Dino, a chefe do Ministério Público - Regina Rocha, o Presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins e a secretária estadual de Planejamento (SEPLAN) Cynthia Mota Lima
Assembleia Geral Extraordinária
A direção do SINDJUS-MA convoca todos os servidores do Poder Judiciário do Maranhão, grevistas ou não, para, na terça-feira (10), a partir das 9 horas da manhã, a ser realizada em frente ao Tribunal de Justiça, na praça Dom Pedro II. "Assim como iniciamos a GREVE GERAL sob concordância da categoria, é ela mesma quem vai decidir sobre a suspensão do movimento paredista ou não. Ouviremos o parecer da nossa assessoria jurídica e, logo após, decidiremos se permanecemos ainda em greve ou se esta fica suspensa. Tudo depende da vontade e união dos servidores", categorizou o presidente Aníbal

Enquanto isso... A GREVE GERAL continua
Mesmo diante de todos os acontecimentos, a GREVE GERAL continua absolutamente normal. Na segunda-feira, 09, na capital - em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, a partir das 8 horas da manhã e em todas as comarcas pelo interior do estado. A programação da Ação Solidária de doação de sangue também continua mantida, em frente ao Fórum. A ação faz parte das atividades do movimento e está sendo encabeçada pelos próprios servidores, mas, familiares e amigos podem, também, praticar esse gesto de solidariedade. As doações de sangue serão encaminhadas ao banco de sangue da Hemomar.

