A greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já completou mais de um mês e mesmo sem respaldo judicial, a presidente do TJMA - Cleonice Freire - determinou o corte no ponto dos servidores grevistas, de forma completamente arbitrária e ilegal.

A Greve Geral - por tempo indeterminado - é uma iniciativa pela garantia do pagamento das Perdas Inflacionárias dos servidores maranhenses, referente ao período de janeiro a dezembro de 2014, no índice de 6,3%.

Diante disso, na manhã desta quarta-feira, 18, os servidores do Judiciário de todo o estado, estiveram reunidos nas portas dos Fóruns, protestando contra a atual e desastrosa administração do TJMA. Em São Luís, os grevistas estiveram reunidos, com seus contracheques nas mãos, na porta do Fórum Desembargador Sarney Costa, com dirigentes e advogados do SINDJUS-MA para discutir a situação.

A servidora Janira Ferreira protestou contra o corte do ponto e considerou a atitude da presidência do Tribunal totalmente contrária ao direito de greve do trabalhador. "Essa atitude absurda é uma retaliação ao nosso movimento crescente de luta pelo direito nosso às perdas inflacionárias. É arbitrário o TJ efetuar descontos no nosso salário, sem que haja qualquer decisão judicial respaldando esse ato unilateral da administração. A greve é um direito assegurado ao trabalhador", criticou.  
 
Na manhã de ontem, 17, o SINDJUS-MA, por intermédio do advogado Alcebíades Tavares Dantas, protocolou no TJ/MA petição, na qual solicita a abstenção do Tribunal em proceder o corte de ponto dos servidores em Greve, bem como efetuar descontos nos vencimentos dos servidores grevistas, enquanto perdurar o movimento. 

A assessoria jurídica do SINDJUS-MA protocolou petições tanto no mandado de segurança 51639/2015 (para que não seja cortado o ponto dos servidores grevistas), cujo relator é o Desembargador Jorge Rachid e na Ação Civil Pública 54844/2015 (que discute a legalidade da greve, mas não autoriza o corte de ponto dos servidores que aderirem ao movimento), cujo relator é o Desembargador Jamil Gedeon. 

Através dessas petições, a assessoria jurídica do Sindicato informa aos Desembargadores que o corte, sem decisão judicial, é uma atitude arbitrária e cobra as providências cabíveis em defesa dos servidores.
 
A GREVE CONTINUA

A direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - SINDJUS-MA conclama a todos os servidores grevistas do Judiciário maranhense a se fazerem presentes  na manhã desta quinta-feira, 19, em frente ao TJMA, a fim de obterem informações atualizadas do Sindicato sobre as providências tomadas pela Assessoria Jurídica, visando garantir o direito de greve dos trabalhadores e contra o corte de ponto arbitrário, como também para prestar informações sobre as negociações para pagamento das perdas inflacionárias da categoria. 


O SINDJUS-MA reafirma seu total interesse de sentar com o TJMA e Governo do Estado, a fim de garantir uma solução para esse impasse em torno das perdas inflacionárias. "Nós estamos aguardando o restabelecimento da saúde do Desembargador Jamil Gedeon para que a audiência seja remarcada, em caráter de urgência, tendo em vista a relevância social da matéria e a seriedade com que o caso precisa ser tratada por todos os membros da administração.", explicou Aníbal Lins, presidente do SINDJUS.
 
Também na manhã desta quinta-feira, 19, os servidores darão início aos planejamento das atividades da greve durante a próxima semana. Na sexta-feira, 20 será realizada uma Assembleia Geral para fechar a programação da greve na Semana de Conciliação. "A justiça pra ser boa deve começar em casa. Se o Tribunal de Justiça não se reconcilia com seus próprios servidores, garantindo-lhes um direito constitucional, com qual a autoridade moral quer convocar a sociedade a promover audiências de conciliação?", questiona Anibal Lins.

A orientação da direção do SINDJUS-MA é pela continuação da movimento paredista enquanto não houver uma proposta de conciliação por parte da Administração do Tribunal que garanta o direito constitucional dos servidores do Poder Judiciário de receberem suas perdas inflacionárias. "Se o próprio governador Flávio Dino já aconselhou a presidente Cleonice Freire a dialogar com os servidores e resolver esse problema, por que ela está levando essa questão para o lado pessoal, ao invés de negociar com a categoria?", questiona o sindicalista. 

Anibal Lins faz questão de frisar que, se houver vontade política da administração de resolver o problema das perdas inflacionárias dos servidores, é perfeitamente possível a formalização de um acordo entre o Sindicato e o TJMA, que seja tão somente pelo Desembargador Jamil Gedeon, quando este sair do hospital. "O impasse está sendo gerado pela administração do Tribunal de Justiça, cujo discurso de conciliação não tem encontro com a realidade prática", completou.

Enquanto isso, a Assessoria Jurídica do SINDJUS-MA providencia também uma RECLAMAÇÃO ao Supremo Tribunal Federal, contra o patente desrespeito do direito de greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão por parte.