Em assembleia geral extraordinária do SINDJUS-MA, Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, servidores de dezenas de comarcas maranhenses lotaram o auditório da Associação Comercial do Maranhão e decidiram, por larga maioria, decidir que a greve geral pelas perdas inflacionárias de 6,3% continua em todas as comarcas do estado, por tempo indeterminado. 

Os servidores decidiram lançar nova campanha de OUTDOORS denunciando a falta de conciliação do Tribunal de Justiça com os seus servidores e lançar uma moção de repúdio contra o diretor geral Herbet Leite, ex-dirigente do SINTRAJUFE (Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no Maranhão) por sua postura intransigente na audiência de conciliação, incoerente com sua biografia de sindicalista. "Ele próprio declarou ter plenos poderes dados pela presidente Cleonice Freire para negociar e, em momento algum, cedeu em coisa alguma para que houvesse efetiva conciliação com os servidores", disse Emanoel Jansen. 

Os servidores também decidiram que vão acampar, a partir da segunda-feira, 30/11, diuturnamente na frente do Tribunal de Justiça, 24 horas por dia, até o fim da greve. Durante o acampamento, uma comarca ou grupo de comarcas ficará responsável pela programação das atividades de animação do acampamento.

Também ficou decidido na assembleia geral a realização de um ato público de repúdio à Ministra Nancy Andrighi, por ter engavetado os pedidos de auditoria financeira na administração do Tribunal de Justiça do Maranhão, "Como podem sair dizendo que o presente eleito Cleones Cunha não sabe o que vai receber da atual administração? Perplexidade e inércia não resolvem. Uma inspeção financeira, sim. Inexplicável a inércia da corregedora Nancy Andrighi? Ou por acaso existe interesse em ocultar alguma coisa, já que a própria presidente Cleonice Freire enviou ofício solicitando essa auditoria? Ou tudo isso era uma grande farsa?", disse Anibal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.

PASSEATA


Os servidores também decidem cobrar do governador Flávio Dino, em passeata a ser realizada na próxima quarta-feira, 02/12, a garantia do pagamento das Perdas Inflacionárias dos servidores do Judiciário. O mote da passeata, que sairá da praça Deodoro com destino ao Palácio dos Leões é "FLAVIO DINO, GARANTA AOS SERVIDORES DO TJMA O MESMO QUE VOCE GARANTIU PARA JUIZES E DESEMBARGADORES: PERDA INFLACIONÁRIAS"

A razão da passeata é que o Tribunal de Justiça pagou no início do ano reajuste de 14,6% para os juízes e desembargadores, sem previsão orçamentária própria do Judiciário. Mas o Executivo suplementou posteriormente o rombo disso causado nas contas do Tribunal. Mas as perdas inflacionárias de 6,3%, segundo o representante da SEPLAN, presente na Audiência de Conciliação, o Governador Flavio Dino não pretende suplementar.

HABEAS CORPUS


Os servidores decidiram também, através da assessoria jurídica do SINDJUS-MA, impetrar HABEAS CORPUS, no intuito de garantir o acesso dos servidores trajando coletes da greve e camisetas do sindicato no prédio do Tribunal e no Fórum de São Luis.

Os servidores têm sido impedidos pelos policiais militares de terem acesso aos prédios trajando roupas alusivas à greve, por ordem da Presidente Cleonice Freire, segundo declarações dos próprios policiais. Isso fere o direito constitucional de ir e vir. 

CLEONES CUNHA

Por fim, os servidores decidiram pedir coletivamente uma audiência ao presidente eleito e desembargador Cleones Cunha na próxima semana. Uma comissão será escolhida para acompanhar a diretoria do SINDJUS-MA e esclarecer se o mesmo é impedimento para que a Presidente Cleonice Freire envie projeto de lei para a Assembleia Legislativa, garantindo o pagamento das perdas inflacionárias de 6,3%.

Os servidores querem do presidente eleito Cleones Cunha uma declaração pública e o seu compromisso de que honrará o direito constitucional dos servidores ao recebimento das suas perdas inflacionárias e que a preisidente Cleonice Freire pode ficar a vontade para enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, pondo assim fim ao motivo da greve geral dos servidores Judiciário, que o mesmo honrará o pagamento desse direito dos trabalhadores.

A solicitação da audiência coletiva ao Presidente Eleito Cleones Cunha se justifica, porque o seu nome está sendo utilizado pela atual administração como motivo para não enviar o projeto para a Assembleia Legislativa, sob o argumento de que não pode deixar "dívidas" para a próxima administração.

NOVA ASSEMBLEIA GERAL

Após a passeata da próxima quarta-feira, 02/12, os servidores realizarão nova assembleia geral na Associação Comercial do Maranhão, com o objetivo de avaliar os novos rumos do movimento e programar os passos seguintes na luta pelo pagamento das perdas inflacionárias e pela não punição dos servidores que aderiram à greve, o que inclui o abono das faltas e a devolução dos descontos dos dias parados, a exemplo da experiência de conciliação dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.​