O presidente do SINDJUS-MA, Anibal Lins acompanhado pela auxiliar judiciária Kerline Silva lotada na Corregedoria Geral de Justiça foram recebidos na manhã desta quinta-feira (17), pelo presidente do TJ-MA, des. Cleones Cunha.

Durante o encontro foram tratados de assuntos pertinentes à categoria, entre eles, a possível extinção, a partir do dia 4 de abril, da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) para os servidores que cumprem jornada de 8 horas trabalhadas. Segundo, informou o presidente do Tribunal de Justiça a notícia não passa de um boato. O desembargador não só garantiu que a GAJ continuará sendo paga, como também, assegurou que qualquer modificação neste sentido será feita ouvindo as partes interessadas. "Se tivermos que considerar essa possibilidade iremos conversar com o SINDJUS, a Associação dos Magistrados para que juntos encontremos uma solução", garantiu o presidente do TJ-MA.

O desembargador Cleones Cunha informou que a reunião com o governador Flávio Dino para tratar das demandas urgentes do Poder Judiciário foi muito positiva. Segundo o magistrado, o governador foi receptivo aos pleitos do Tribunal e pediu o prazo de 15 dias para se manifestar de como poderá atender as solicitações feitas, entres elas, a suplementação orçamentária para o pagamento das perdas inflacionárias 2014.

Na reunião foi tratada, também, do acordo proposto pelo Sindjus após a suspensão da greve, a pedido da Presidência do TJ-MA, que prevê devolução dos descontos, abono das faltas dos servidores e extinção das multas de 1 milhão e 400 mil reais que foram aplicadas contra o Sindicato. Tal acordo ainda está pendente de homologação. Sobre o assunto, o presidente do TJ-MA informou que assim que for notificado pelo relator do processo judicial, desembargador Jamil Gedeon, irá se manifestar formalmente.

O presidente do Sindjus explicou ao desembargador Cleones Cunha, que em virtude da possibilidade de execução imediata da multa de 1,4 milhão imposta ao SINDJUS por motivo da greve, o Sindicato este ano terá de recolher a contribuição sindical federal junto com a mensalidade estatutária, no mês de março para provisionar os recursos necessários pra pagamento da multa judicial.   "Caso seja homologada a proposta de acordo apresentada pelo SINDJUS para devolução os descontos e extinção da multa, poderemos retomar novamente a prática de bonificar os nossos filiados com a suspensão de um mês da mensalidade estatutária. Se isso não ocorrer, não temos como suspender a mensalidade este ano, em face da obrigatoriedade de pagar a multa judicial", explicou Aníbal Lins.

Novo PCCV e perdas inflacionárias

O presidente do SINDJUS informou ao desembargador Cleones Cunha que na reunião da Comissão de Assuntos Legislativos, na última terça-feira (15) foram votadas duas pautas importantes para a categoria: o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e as perdas inflacionárias de 6,3%.

O projeto de Novo PCCV elaborado pelo desembargador Lourival Serejo foi aprovado sem as emendas propostas pelo Sindicato. Enquanto, o projeto das perdas inflacionárias de 6,3 % foi rejeitado por unanimidade. Aníbal Lins perguntou ao magistrado qual seria o posicionamento da Presidência do TJ-MA.

O desembargador Cleones Cunha informou que irá encaminhar o projeto do Novo PCCV novamente para a Comissão para que seja feito um estudo do impacto orçamentário da implantação do Plano mediante um relatório da atual situação orçamentária do Tribunal, porque segundo ele"o momento da elaboração do projeto aprovado era outro", frisou.

Quanto ao projeto de lei que trata das perdas inflacionárias no índice de 6,3 %, o presidente do Tribunal garantiu que o seu gabinete irá elaborar e encaminhar o projeto de lei que trata do pagamento das perdas inflacionárias para Assembleia Legislativa, tão logo, o governador Flávio Dino se posicione acerca da suplementação necessária para o adimplemento desta garantia constitucional.

Impressões

Para a servidora Kerline Silva, que acompanhou a reunião, o encontro foi um momento esclarecedor sobre a GAJ e sobre o trabalho desenvolvido pelo SINDJUS-MA, "participar de um encontro deste para nós servidores é muito gratificante. Primeiro, porque acompanhamos juntamente com o Sindicato a resposta da Administração do Tribunal para uma questão que estava afligindo os colegas. Segundo, porque percebemos o esforço feito pelo Sindjus para manter um dialogo aberto e cobrar soluções do Tribunal de Justiça.