SINDJUS-MA define diretrizes para assembleia geral dos servidores do TJMA
10/03/2013 | 00:00 - matéria visualizada 357 vezesA Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUJS-MA) esteve reunida na sede administrativa da entidade no sábado, 09/03, com o objetivo de organizar os preparativos finais para a assembleia geral dos servidores do Judiciário estadual. Estiveram presentes na reunião os diretores Aníbal Lins, Fagner Damasceno, Rivelino Pereira, Antonio Coutinho, Márcio Luis Sousa, Danilo Carvalho, Benilton Brelaz e Arlinda Reis. Dentre os assuntos que estarão na pauta da assembleia geral destacam-se os pareceres do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas da diretoria, referente ao exercício financeiro de 2012, e a avaliação das negociações entre o SINDJUS-MA e a direção do Tribunal de Justiça sobre da pauta de reivindicações da categoria para 2013.
Os sindicalistas também avaliaram a reunião entre representantes do sindicato e a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA), que tratou do pedido de investigação protocolado pela entidade contra a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), em razão deste órgão recorrer aos tribunais superiores contra as sentenças favoráveis ao SINDJUS-MA nas ações dos 11,98% e 21,7%, e não ter a mesma conduta nas ações ajuizadas por particulares. Sobre a audiência com a PGJ-MA, foi informado pelo vice-presidente Fagner Damasceno que a Procuradora Geral de Justiça Regina Rocha declarou que o Ministério Público entende que os servidores têm direito aos 21,7%, e que aguarda a decisão do Pleno do TJMA sobre o pedido de Uniformização de Jurisprudência a respeit deste assunto.
A PGJ se dispôs a intermediar uma reunião conjunta entre a PGE e o SINDJUS-MA para tratarem do objeto da representação protocolado pelo sindicato. O objetivo da reunião é se chegar a um consenso. "A idéia surgida na audiência é convencer a PGE a editar uma instrução normativa interna. que oriente todos os procuradores, se for o caso, para que recorram de todas sentenças contra a Fazenda Pública Estadual, nas ações que tenham por objeto a mesma matéria, seja nas ações coletivas, seja nas ações individuais, e não mais agindo de forma seletiva como vem acontecendo", esclareceu Damasceno.
No tocante à assembléia geral, a Diretoria do SINDJUS-MA deliberou intensificar a mobilização da categoria em todas as comarcas do estado para garantir a máxima participação possível de servidores sindicalizados na assembleia geral. "Vamos intensificar as visitas aos desembargadores para pedir apoio à Uniformização de Jurisprudência a favor do reconhecimento do direito dos servidores do TJMA a receberem os 21,7%, e também retomar as negociações com a administração para que defira a pauta de reivindicações dos servidores, que contempla temas importantes como a correção dos adicionais de insalubridade, de qualificação técnica, da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) e dos índices das progressões e promoções”, informou Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.
A assembleia geral acontecerá a partir das 08 horas do dia 23 deste mês, sábado, no HOTEL BRISAMAR, Praia da Ponta da Areia, em São Luís. A assessoria de comunicação do SINDJUS-MA dispnibilizará ainda esta semana os formulários para inscrição das caravanas oriundas das comarcas do interior. “Queremos poder contar com a participação de todos e juntos discutirmos temas da maior importância para a valorização dos servidores do Poder Judiciário e para melhoria da prestação jurisdicional no Estado do Maranhão”, destacou Aníbal
