O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) protocolou nesta segunda-feira (11) oficio, informando ao Tribunal de Justiça sua decisão de pedir audiência de conciliação no Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A referida audiência teria por objetivo tratar do imediato cumprimento da  decisão da Resolução 88 do CNJ, que determina que pelo menos 50% dos cargos comissionados do TJ-MA sejam preenchidos por servidores efetivos.  
 
Uma cópia do documento foi entregue em mãos para o presidente do TJ-MA. O desembargador Cleones Cunha informou que, antes de se posicionar, irá reunir com os desembargadores para tratar sobre o assunto e com o Conselheiro Lelio Bentes, relator do pedido do SINDJUS-MA no Conselho Nacional de Justiça. Mas antecipou que entende que a redução dos cargos comissionados não resolverá o problema orçamentário do Tribunal, além de causar transtornos administrativos com a redução do total de servidores em atividade nas Secretarias Judiciais.
 
Durante o encontro com o representante do SINDJUS-MA, o presidente Cleones Cunha antecipou também que nesta terça-feira (12) irá se reunir com representantes da Secretaria de Planejamento – SEPLAN, com o intuito de tratar sobre o pedido de suplementação orçamentária, que foi feito ao governador Flávio Dino há quase um mês. O presidente do TJ-MA garantiu também que, tão logo a suplementação seja efetivada, a sua prioridade é garantir o pagamento das perdas inflacionárias no índice de 6,3% para os servidores efetivos.
 
Nomeações de servidores e juízes
 
Aníbal Lins informou ainda ao Presidente do TJ-MA que a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados – FENAJUD pretende ingressar com um Mandado de Segurança contra a suspensão de nomeação de novos servidores pelo Judiciário maranhense, sob a alegação de restrição orçamentária. Mas, contraditoriamente, mantendo as nomeações de novos magistrados. "A federação entende que não há razão para tratamento diferenciado entre candidatos aprovados em concurso público para servidores e magistrados", destacou o sindicalista.
 
No final do encontro, o Desembargador Cleones Cunha informou ao Presidente do SINDJUS-MA que o reajuste dos magistrados de 16,38% não está confirmado e reiterou que sua prioridade com os recursos da suplementação orçamentária solicitada ao governador Flávio Dino é o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores efetivos do TJ-MA. 

(Veja aqui o documento protocolado)