Na última sexta-feira (8), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, representado pelo tesoureiro Fágner Damasceno, participou na comarca de Pinheiro de uma reunião com servidores do Poder Judiciário e por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA). A reunião foi solicitada pela magistrada 1ª Vara da comarca, a juíza Teresa Cristina Franco Palhares, na tentativa de iniciar o dialogo para as necessidades administrativas, a partir, da instalação e funcionamento pleno da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Pinheiro.

Durante a reunião os servidores relataram a sua preocupação com aumento das demandas processuais para as Varas já existentes na comarca. Sobretudo, na 1ª Vara que atualmente cuida das execuções penais."Com certeza, o número de demandas irá aumentar e não temos condições de atender as novas demandas, porque já estamos trabalhando além da nossa capacidade. Somos apenas 10 servidores e atualmente mais de 5.300 processos tramitam na 1ª Vara e para piorar desde setembro do ano passado estamos com o déficit de uma técnica judiciária que foi removida e não posto ninguém em seu lugar. Por isso, entendemos que é necessária a criação desta nova Vara, porque a expectativa é que venham para o presídio de Pinheiro cerca de 590 presos.", declarou Nilson Nolande Maia Ferreira, técnico judiciário da 1ª Vara de Pinheiro.

O SINDJUS-MA se comprometeu em encaminhar uma solicitação de abertura de uma Vara específica para execuções penais e criminal na Comarca. "Iremos encaminhar a Corregedoria um pedido formal para a criação da Vara de Execuções Penais e Criminal em Pinheiro e também solicitaremos uma reunião com a Corregedora-Geral do TJ-MA a fim de evidenciarmos as reais estruturas de trabalho que hoje não são adequadas para que novas demandas sejam recepcionadas pelos servidores que lá se encontram", comentou o tesoureiro do SINDJUS-MA.

Denúncias

Com capacidade para 306 internos, a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Pinheiro começou a operar para desafogar o Sistema Prisional do Maranhão, atendendo ao Termo de Compromisso firmado pelo Governo do Estado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2015.
Segundo relatos feitos pelo presidente da subseção da OAB-Ma em Pinheiro, Dr. Rutterran Souza Martins e pela juíza da 1ª Vara de Pinheiro, Dra. Teresa Cristina Franco Palhares o presídio de Pinheiro não poderia está em funcionamento, pois não apresentam condições de segurança e nem de estrutura física adequadas.

Na última quarta-feira (6), uma comissão da OAB-MA esteve visitando as instalações do presídio e aferiram que mais de 50 % da sua capacidade já está comprometida antes da sua inauguração e que os servidores estão trabalhando sem as mínimas condições de segurança para exercerem suas atividades. "Na quarta-feira passada haviam 168 presos lá e os servidores nos pediram ajuda porque o presídio está a 20 km de Pinheiro numa área isolada, sem comunicação, nem mesmo internet funciona e para que possam se comunicar com a SEJAP em São Luís, os servidores precisam subir em uma torre para tentarem sinal em seus celulares.", comentou o presidente da OAB-MA em Pinheiro. O advogado também destacou que as instalações do presídio não atendem as normas de segurança e sigilo para o trabalho dos defensores. "O parlatório não possui isolamento para que a conversa entre o preso e seu advogada seja sigilosa, tão pouco, é assegurado a segurança do advogado separando-o do preso.", completou.

Segundo o advogado, os servidores do presídio também denunciam que o acesso ao presídio que não é pavimentado os isola em época de chuva e que apenas carros traçados entram no local.

Na quinta-feira (7) houve uma outra visita à casa penitenciária, desta vez uma comissão formada por juízes e promotores e mais uma vez foi atestada a falta de estrutura do prédio. No momento da inspeção estava chovendo e na maioria das celas haviam goteiras em cima das camas dos detentos. "Verificou-se também, segundo relatou a juíza Teresa Cristina que não há poço artesiano no local e que o abastecimento de água é feito por carro-pipa, o que faz o local ficar dias sem água", denunciou o advogado Rutterran Souza Martins.