O provimento institui que os Oficiais deverão encaminhar até o dia 10 (dez) do mês subseqüente um relatório de atividades e se verificada a baixa produtividade, ou a omissão injustificada do oficial de justiça, os juízes poderão adotar os procedimentos cabíveis para apurar os fatos.

O Sindjus teme que os critérios adotados pelo provimento sejam utilizados como instrumento de assédio moral contra os Oficiais de Justiça, especialmente no interior do Estado.

"O relatório a ser apresentado por tais servidores precisa ser aperfeiçoado, pois não exige informações sobre a quantidade de diligências que os Oficiais de Justiça são obrigados a realizar por cada mandado cumprido e o grau de complexidade das mesmas. Também o Provimento reconhece como fato o uso de veículos oficiais concomitante com o recebimento de auxílio transporte, mas sem deixar claro em que situações concretas isto poderá ocorrer, dando margem a possíveis problemas de ordem legal no futuro", explicou Aníbal Lins, presidente do Sindjus.

Durante a reunião, os oficiais falaram sobre a insatisfação que a medida gerou na categoria e ainda sobre a falta de coerência do provimento com a realidade vivenciada pelos Oficiais. Eles reclamaram, por exemplo, que o relatório não leva em consideração a realidade das varas, principalmente, as do interior do Estado. “Faltam carros e principalmente segurança para os oficiais. Não temos porte de arma e nunca tem policiais disponíveis para nos acompanhar. Se for para ter o relatório então que ele seja adaptado a nossa realidade”, denunciou Carlos Alexandre, Oficial da Vara Inicial de Mirinzal.

Para o Oficial de Justiça, Nonato Reis, da Central de Inquéritos de São Luís, o provimento possui uma série de problemas “O primeiro problema é que esse provimento não foi elaborado com a participação da categoria e o segundo problema é que não sabemos qual o parâmetro da Corregedoria para aferir o que é uma produtividade positiva ou negativa”, avaliou o Oficial.

Outro problema apontado pelos oficiais é sobre o fato de atribuir aos Oficiais a responsabilidade de elaboração dos relatórios. De acordo com o Oficial Valmilson Rocha, da 3° Vara Cível de São Luís, essa deveria ser uma função do secretário judicial. “Os secretários judiciais já tem o controle de todos os mandados, seria inclusive mais coerente que eles ficassem responsáveis pela produção do relatório”, justificou.

Os oficiais se mostraram favoráveis a suspensão do provimento. Ficou acertado na reunião que os oficias vão elaborar junto com o Sindjus uma minuta explicando os principais problemas estruturais das varas, para o que O CGJ tome conhecimento da realidade de trabalho dos Oficiais de Justiça e, a partir disso, suspendam o provimento ou elaborem outro que se adapte a essa realidade.

 Foi formada uma comissão com dois oficiais de justiça que receberão (através dos emails [email protected] e [email protected]) as sugestões dos Oficiais para alteração do provimento. As sugestões serão recebidas até a quinta-feira da próxima semana, dia 12.

Uma nova reunião entre os Oficiais foi marcada para a sexta-feira, dia 13, onde será elaborada uma minuta com as reivindicações dos mesmos. A minuta será apreciada pelo assessor jurídico do sindicato para que ela seja transformada em petição à CGJ-MA, requerendo uma audiência com o Corregedor Jamil Gedon.

O provimento institui que os Oficiais deverão encaminhar até o dia 10 (dez) do mês subseqüente um relatório de atividades e se verificada a baixa produtividade, ou a omissão injustificada do oficial de justiça, os juízes poderão adotar os procedimentos cabíveis para apurar os fatos.

O Sindjus teme que os critérios adotados pelo provimento sejam utilizados como instrumento de assédio moral contra os Oficiais de Justiça, especialmente no interior do Estado.

"O relatório a ser apresentado por tais servidores precisa ser aperfeiçoado, pois não exige informações sobre a quantidade de diligências que os Oficiais de Justiça são obrigados a realizar por cada mandado cumprido e o grau de complexidade das mesmas. Também o Provimento reconhece como fato o uso de veículos oficiais concomitante com o recebimento de auxílio transporte, mas sem deixar claro em que situações concretas isto poderá ocorrer, dando margem a possíveis problemas de ordem legal no futuro", explicou Aníbal Lins, presidente do Sindjus.

Durante a reunião, os oficiais falaram sobre a insatisfação que a medida gerou na categoria e ainda sobre a falta de coerência do provimento com a realidade vivenciada pelos Oficiais. Eles reclamaram, por exemplo, que o relatório não leva em consideração a realidade das varas, principalmente, as do interior do Estado. “Faltam carros e principalmente segurança para os oficiais. Não temos porte de arma e nunca tem policiais disponíveis para nos acompanhar. Se for para ter o relatório então que ele seja adaptado a nossa realidade”, denunciou Carlos Alexandre, Oficial da Vara Inicial de Mirinzal.

Para o Oficial de Justiça, Nonato Reis, da Central de Inquéritos de São Luís, o provimento possui uma série de problemas “O primeiro problema é que esse provimento não foi elaborado com a participação da categoria e o segundo problema é que não sabemos qual o parâmetro da Corregedoria para aferir o que é uma produtividade positiva ou negativa”, avaliou o Oficial.

Outro problema apontado pelos oficiais é sobre o fato de atribuir aos Oficiais a responsabilidade de elaboração dos relatórios. De acordo com o Oficial Valmilson Rocha, da 3° Vara Cível de São Luís, essa deveria ser uma função do secretário judicial. “Os secretários judiciais já tem o controle de todos os mandados, seria inclusive mais coerente que eles ficassem responsáveis pela produção do relatório”, justificou.

Os oficiais se mostraram favoráveis a suspensão do provimento. Ficou acertado na reunião que os oficias vão elaborar junto com o Sindjus uma minuta explicando os principais problemas estruturais das varas, para o que O CGJ tome conhecimento da realidade de trabalho dos Oficiais de Justiça e, a partir disso, suspendam o provimento ou elaborem outro que se adapte a essa realidade.

 Foi formada uma comissão com dois oficiais de justiça que receberão (através dos emails [email protected] e [email protected]) as sugestões dos Oficiais para alteração do provimento. As sugestões serão recebidas até a quinta-feira da próxima semana, dia 12.

Uma nova reunião entre os Oficiais foi marcada para a sexta-feira, dia 13, onde será elaborada uma minuta com as reivindicações dos mesmos. A minuta será apreciada pelo assessor jurídico do sindicato para que ela seja transformada em petição à CGJ-MA, requerendo uma audiência com o Corregedor Jamil Gedon.

Oficiais de justiça se reúnem para discutir provimento do CGJ

5/03/2009 | 00:00 - matéria visualizada 325 vezes

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Nessa quinta-feira, dia 5, os oficiais de justiça do TJMA se reuniram com a diretoria e o assessor jurídico do Sindjus, Dr. Pedro Mascarenhas, para discutir sobre o Provimento de n° 02/2009 editado pelo Corregedor Geral da Justiça,  Desembargador Jamil Gedeon.

O provimento institui que os Oficiais deverão encaminhar até o dia 10 (dez) do mês subseqüente um relatório de atividades e se verificada a baixa produtividade, ou a omissão injustificada do oficial de justiça, os juízes poderão adotar os procedimentos cabíveis para apurar os fatos.

O Sindjus teme que os critérios adotados pelo provimento sejam utilizados como instrumento de assédio moral contra os Oficiais de Justiça, especialmente no interior do Estado.

"O relatório a ser apresentado por tais servidores precisa ser aperfeiçoado, pois não exige informações sobre a quantidade de diligências que os Oficiais de Justiça são obrigados a realizar por cada mandado cumprido e o grau de complexidade das mesmas. Também o Provimento reconhece como fato o uso de veículos oficiais concomitante com o recebimento de auxílio transporte, mas sem deixar claro em que situações concretas isto poderá ocorrer, dando margem a possíveis problemas de ordem legal no futuro", explicou Aníbal Lins, presidente do Sindjus.

Durante a reunião, os oficiais falaram sobre a insatisfação que a medida gerou na categoria e ainda sobre a falta de coerência do provimento com a realidade vivenciada pelos Oficiais. Eles reclamaram, por exemplo, que o relatório não leva em consideração a realidade das varas, principalmente, as do interior do Estado. “Faltam carros e principalmente segurança para os oficiais. Não temos porte de arma e nunca tem policiais disponíveis para nos acompanhar. Se for para ter o relatório então que ele seja adaptado a nossa realidade”, denunciou Carlos Alexandre, Oficial da Vara Inicial de Mirinzal.

Para o Oficial de Justiça, Nonato Reis, da Central de Inquéritos de São Luís, o provimento possui uma série de problemas “O primeiro problema é que esse provimento não foi elaborado com a participação da categoria e o segundo problema é que não sabemos qual o parâmetro da Corregedoria para aferir o que é uma produtividade positiva ou negativa”, avaliou o Oficial.

Outro problema apontado pelos oficiais é sobre o fato de atribuir aos Oficiais a responsabilidade de elaboração dos relatórios. De acordo com o Oficial Valmilson Rocha, da 3° Vara Cível de São Luís, essa deveria ser uma função do secretário judicial. “Os secretários judiciais já tem o controle de todos os mandados, seria inclusive mais coerente que eles ficassem responsáveis pela produção do relatório”, justificou.

Os oficiais se mostraram favoráveis a suspensão do provimento. Ficou acertado na reunião que os oficias vão elaborar junto com o Sindjus uma minuta explicando os principais problemas estruturais das varas, para o que O CGJ tome conhecimento da realidade de trabalho dos Oficiais de Justiça e, a partir disso, suspendam o provimento ou elaborem outro que se adapte a essa realidade.

 Foi formada uma comissão com dois oficiais de justiça que receberão (através dos emails [email protected] e [email protected]) as sugestões dos Oficiais para alteração do provimento. As sugestões serão recebidas até a quinta-feira da próxima semana, dia 12.

Uma nova reunião entre os Oficiais foi marcada para a sexta-feira, dia 13, onde será elaborada uma minuta com as reivindicações dos mesmos. A minuta será apreciada pelo assessor jurídico do sindicato para que ela seja transformada em petição à CGJ-MA, requerendo uma audiência com o Corregedor Jamil Gedon.

 

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