O Sindicato dos Servidores Públicos da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) protocolou em 22 de março passado, requerimento do Processo Administrativo n º 13326/2016 no qual pede esclarecimentos ao presidente do tribunal de justiça, desembargador Cleones Cunha, sobre a ocupação e uso de duas salas do Fórum de São Luís pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) e pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). (veja aqui o documento).

Segundo a Lei de Acesso à Informação, o TJ-MA tem até 30 dias para responder ao pedido do sindicato, prazo que se encerra na próxima sexta-feira, 22 de abril. Em seu requerimento, o SINDJUS-MA solicita que o Tribunal encaminhe as cópias dos processos administrativos que autorizaram o uso das salas para as respectivas entidades no Fórum da capital. Porém, caso as entidades classistas estejam funcionando nas dependências do Fórum em São Luís sem a anuência da Presidência do Tribunal de Justiça, que o presidente do TJ-MA ateste isso mediante certidão, para que sejam tomadas as providências cabíveis junto ao Conselho Nacional de Justiça.

O Sindjus entende que ocupação do espaço público deve se pautar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência, em conformidade com artigo 37 da Constituição Federal. "Queremos saber quem está pagando os custos de ocupação por essas entidades nas instalações prediais no Fórum da capital, bem como, se há servidores do Tribunal de Justiça cedidos para tais entidades", declarou o presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins.

Após o prazo legal e caso não ocorra nenhuma manifestação  do TJ-MA, o SINDJUS poderá ajuizar um mandato de segurança contra possível sonegação de informação de interesse publico pela administração do TJ-MA.