Jurídico do Sindjus defende direitos dos servidores
18/05/2009 | 00:00 - matéria visualizada 246 vezesPara assegurar direitos e defender os interesses da categoria em geral, o departamento jurídico do Sindjus tem movido diversas ações em defesa dos servidores. Nesta semana, o departamento jurídico realizará duas reuniões para tratar assuntos de duas categorias específicas: os motoristas e oficiais de justiça. A primeira reunião está marcada para amanhã, dia 19, às 18 horas, na sede da entidade e é especifica para os motoristas. Entres as pautas da reunião, está o Mandado de Segurança nº 10.990/2009 que trata da jornada de trabalho de 30 horas semanais e a resolução do CNJ que regulamenta o uso de veículos oficiais.
A segunda reunião é para os servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça no interior do Estado e na Capital. A reunião será realizada no próximo sábado, dia 23, a partir das 10h, no auditório do Júri ( Fórum do Calhau), São Luís. O objetivo é tratar da ação de execução da gratificação técnica judiciária que será protocolada no dia 25 de maio, relatório de produtividade, realinhamento salarial e outros assuntos.
Além dessas iniciativas, o departamento jurídico também pediu uma audiência com os representantes do Conselho Nacional de Justiça que estão no Maranhão e com o Corregedor Geral da Justiça Jamil Gedeon. Os assuntos são: jornada de trabalho dos servidores do TJMA, funcionários fantasmas, insalubridade nos locais de trabalho e o cumprimento da resolução 58 pelo TJMA que exige formação superior para os ocupantes do cargo de Secretário Judicial.
Com o Corregedor Jamil Gedeon a pauta da audiência inclui: licença dos servidores efetivos para realizar cursos de pós-graduação, funções gratificadas para conciliadores dos juizados especiais, apoio para os servidores vitimas do acidente na BR-316 (trecho Caxias - Timon), produtividade e auxílio transporte dos Oficiais de Justiça e, representação disciplinar contra magistrados por assédio moral aos servidores das comarcas do interior.
