CSPB, Centrais Sindicais e SINDJUS-MA solicitam licença paternidade de 20 dias aos servidores públicos estaduais
12/05/2016 | 15:27 - matéria visualizada 2273 vezes
As Centrais Sindicais, a Confederação dos Servidores Públicos Brasileiros (CSPB) e o SINDJUS-MA solicitaram por meio de requerimento que o Governador do Estado Flávio Dino emita Decreto Lei estendendo o direito da licença paternidade para todos os servidores públicos estaduais.
O pedido conjunto das entidades, visa garantir que todos os futuros pais servidores públicos estaduais, incluindo os do judiciário, tenham direito aos 20 dias de licença paternidade.
A solicitação é com fundamento no Decreto de n° 8.737/2016, de 03 de maio de 2016, que institui o Programa de Prorrogação da licença paternidade de 05 para 20 dias, aos servidores público federais regidos pela Lei n° 8.112/1990.
“Com a publicação do Decreto pelo Governador do Estado todos os futuros pais e servidores públicos estarão assegurados de seus direitos que devem ser protegidos e efetivados pelo poder público aumentando o fortalecimento e o vínculo familiar”, disse Márcio Luís Andrade, presidente em exercício do SINDJUS-MA.
Em 2010, conforme a Lei Lei 11.770/2008 , por meio de solicitação do SINDJUS-MA ao Tribunal de Justiça foi estendida a licença maternidade de 120 dias para 180 dias as servidoras do Judiciário. Essa medida repercutiu nacionalmente de forma positiva para o judiciário maranhense, à época o então Deputado Federal Flávio Dino, fez elogios a iniciativa do judiciário maranhense, e aos seus gestores, Desembargador Raimundo Cutrim (presidente) e Desembargador Jamil Gedeon (Corregedor).
"Esperamos que o mesmo sentimento de respeito a dignidade humana e aos direitos dos trabalhadores façam com que o governador Flávio Dino estenda esse benefício aos futuros pais servidores públicos estaduais" declarou Artur Filho, secretário de Imprensa do SINDJUS/MAPedido ao Tribunal de Justiça
Além da solicitação do Decreto ao Governador do Estado, o SINDJUS-MA também já protocolou pedido ao Tribunal de Justiça para que os futuros pais servidores do Judiciário adquiram o direito da licença paternidade de 20 dias. O pedido está no processo administrativo 20774/2016.
“O pedido foi feito primeiramente ao Tribunal de Justiça de forma administrativa, mas também em parceria com as Centrais Sindicais e outros sindicatos almejamos que a licença seja para todos os trabalhadores do Estado”, afirmou Márcio Luís Andrade, presidente em exercício do SINDJUS-MA.
