O Sindicato dos Servidores da Justiça-SINDJUS-MA foi convidado a participar de Audiência Pública realizada na última sexta-feira 14/05, com deputados estaduais, entidades sindicais e servidores para discutir sobre o Projeto de Lei 257/16, no auditório da Assembleia Legislativa.
 
Participaram da audiência os diretores do SINDJUS-MA, o presidente (licenciado) Aníbal Lins, o vice-presidente (em exercício) Márcio Luís Andrade, e o secretário geral Pedro Davi, para apoiarem o movimento no Maranhão.
 
O debate foi proposto pelo parlamentar Cabo Campos (DEM), onde esteve presente também o deputado estadual Wellington do Curso (PP), Junior Verde (PRB). Entidades representativas também compareceram, o diretor João Paulo, representando o presidente João Domingos da Central dos Sindicatos Brasileiros-CSPB, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão- SINDSALEM, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão- SINDSEP, a Associação dos Servidores do DETRAN, a Associação dos Bombeiros Militares-ASMB, e servidores municipais, estaduais e federais.
 
O Projeto de Lei Complementar 257/16, faz parte do pacote de ajustes fiscais iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas atingem diretamente o serviço público com o congelamento de salário dos servidores por 24 meses, a suspensão dos concursos públicos, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificação), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.
 
A proposta contém medidas que, se aprovadas, terão efeitos devastadores sobre o funcionalismo público, atingindo servidores de todas as esferas do poder. “Esse Projeto de Lei veio positivar o que já vem acontecendo em alguns pontos dentro do serviço público, a irredutibilidade de subsídios não se resume apenas a redução do salário, mas a diminuição do poder de compra, e isso se traduz na ausência de pagamento de Perdas Inflacionárias que nós do Judiciário e outros servidores públicos vem enfrentando. Essa Audiência deve ser realizada outras vezes para termos esse diálogo entre as entidades que lutam pelos direitos dos servidores e as autoridades para demonstrarmos a nossa força e o nosso repúdio a esse tipo de projeto que prejudica a carreira de todos os trabalhadores do nosso país”, disse Pedro Davi, secretário geral do SINDJUS-MA.