Em virtude do ponto facultativo decretado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para o próximo dia 27, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) decidiu adiar a Assembleia Geral da categoria que estava prevista para 28 de maio.

"Entendemos que o ponto facultativo na sexta-feira (27) poderia prejudicar a participação da categoria na Assembleia e como trataremos de assuntos muito importantes para os servidores do Judiciário, como por exemplo, o turno único e o pagamento das perdas inflacionárias, achamos mais prudentes adiarmos e assim asseguramos uma participação maior dos nossos filiados", explicou o secretário-geral do SINDJUS-MA, Pedro Davi.

Ao decretar o ponto facultativo do dia 27 de maio, o TJ-MA justificou o seu ato pela economia na administração pública. Porém, a concessão de pontos facultativos estava impedida por portaria expedida pelo atual presidente do Tribunal. Para solucionar esse conflito, o SINDJUS-MA nesta quinta-feira (19) protocolou petição na qual pede a revogação da portaria denegatória e edição de uma portaria que conceda os pontos facultativos nos moldes das administrações anteriores. (Veja aqui petição)

"Se a  principal justificativa para a concessão dos pontos facultativos é a economia, então, no momento atual onde o Tribunal de Justiça está implementando medidas de contenção de despesas, o mais coerente é que exista previsão dos pontos facultativos. Razão pela qual estamos solicitando edição de Resolução que preveja antecipadamente os dias que serão concedidos o ponto facultativo.", comentou o presidente em exercício, Márcio Luis.